Atualizações na Legislação Trabalhista e Previdenciária

(Ponto Eletrônico - Portaria MTE nº 1.510/2009, FAP, Salário Maternidade, SEFIP/GFIP)

Objetivo

Orientar os participantes sobre as alterações ocorridas na legislação, para prepará-los quanto a sua aplicação prática, evitando assim passivos trabalhistas e a majoração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas.

Público alvo

Profissionais de Recursos Humanos, profissionais de segurança e medicina no trabalho, advogados, e demais profissionais que desempenham rotinas ou processos relacionados aos temas em questão.

Programa IOB

TRABALHISTA

Registro Eletrônico de Ponto - REP - Portaria MTE nº 1.510/2009

· Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP - Requisitos

· Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Requisitos

· Memória de Trabalho - MT e Memória de Registro de Ponto - MRP

· Arquivo Fonte de Dados - AFD

· Registro Eletrônico de Ponto - Funcionalidades - Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador

· Fabricação do Registro Eletrônico de Ponto - REP

· Programa de Tratamento de Registro de Ponto

· Fiscalização

· Órgãos técnicos - credenciamento

· Vigência

· Outras formas de Marcação de Ponto

· Período de repouso - pré-assinalação

PREVIDENCIÁRIA

Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Previdenciário

· Legislação Acidentária

· Conceito de acidente do trabalho

· Tipos de acidente do trabalho

· Doenças não relacionadas com o trabalho

· Segurados abrangidos e não abrangidos

· Nexo Técnico Previdenciário

· Inversão do ônus da prova

- Nexo técnico profissional ou do trabalho

- Nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual

- Nexo técnico epidemiológico previdenciário

· Exemplo prático

Alíquota do Risco de Acidente do Trabalho

· Custeio

· Informações SEFIP/GFIP

· Aposentadoria Especial

· Atividade preponderante

· Grau de risco - Enquadramento conforme o CNAE da empresa, Obra de construção civil, Erro no auto-enquadramento, Aposentadoria Especial - Custeio

· Reflexos do Decreto nº. 6.957/2009 sobre o RAT (antigo SAT)

· Fator Acidentário de Prevenção - FAP Conceito/Metodologia aplicada (Resoluções CNPS 1.308/2009 e 1.309/2009)

· Fonte de dados, Eventos, Índice de Freqüência, de gravidade, de custo, Percentil, Índice composto - FAP, Exemplo, Trava de Invalidez ou morte, Trava de rotatividade, Redução de 25% para o ano de 2010, Empresas optantes pelo Simples Nacional, Empresas constituídas a partir de janeiro de 2007.

· Rol de ocorrências

· Impugnação

Vigência das alterações introduzidas pela legislação

· Vigência

· Responsabilidade civil - Ação regressiva

Salário maternidade - prorrogação - Empresa Cidadã

· Condições

· Opção

· Requerimento da trabalhadora

· Adoção

SEFIP/GFIP - Orientações específicas

· Aviso prévio indenizado - INSS

· Empresas optantes pelo simples nacional

· FAP - informação obrigatória

· Alterações recentes na versão 8.4