ATENDIMENTO À FISCALIZAÇÃO
Curso
In company
Descrição
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Tipologia
Curso
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Metodologia
In company
Levar aos participantes, de modo prático, o conhecimento sobre as penalidades previstas na legislação do ICMS e IR (com reflexos no PIS, Cofins e CSLL), as quais podem gerar autos de infração e como fazer a defesa, a impugnação e os recursos pertinentes. Dirigido a: Advogados, contadores e demais interessados que fazem defesas administrativas tributárias.
Opiniões
Programa
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
Objetivo
Levar aos participantes, de modo prático, o conhecimento sobre as penalidades previstas na legislação do ICMS e IR (com reflexos no PIS, Cofins e CSLL), as quais podem gerar autos de infração e como fazer a defesa, a impugnação e os recursos pertinentes.
Público Alvo
Advogados, contadores e demais interessados que fazem defesas administrativas tributárias.
Programa
1. Penalidades previstas na legislação do IR e do ICMS/SP
2. Atendimento ao fiscal - Direitos e obrigações
3. Autos de Infração - Requisitos
4. Defesas administrativas - O que alegar, estrutura e acompanhamento
5. Recursos administrativos - Requisitos, admissibilidade e acompanhamento
6. Aspectos Penais -Crimes Contra a Ordem Tributária, art. 34 da Lei nº 9.249/95 e representação fiscal
7. Certidões Negativas e Positivas
ATENDIMENTO À FISCALIZAÇÃO