ASPECTOS FISCAIS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE CT-E

Carga Horaria Carga Horária: 8 horas

Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Objetivo

Analisar e esclarecer as principais situações relacionadas à tributação e procedimentos fiscais no transporte de mercadorias e a documentação necessária de acordo com o Regulamento do ICMS e como ficarão os serviços de transportes na EFD (Escrita Fiscal Digital) e o recente documento digital CT -e

Público Alvo

Contadores, Assistentes e Responsáveis pela área fiscal, Escritórios de Contabilidade, Prestadores de servicos de transportes , Empresas contratantes e demais profissionais envolvidos com o setor de transportes.

Programa

Regulamento do ICMS/SP - ATO COTEPE 09/ 2008
Conceitos Gerais
Prestação de serviço de transporte
Transporte próprio - Transportador
Tomador de serviço
Contratante
Objeto do transporte (bens, mercadorias, documentos, pessoas)
Cláusulas comerciais (CIF e FOB)

C T - e Conhecimento de Transporte de Cargas eletrônico * Ajuste SINIEF 09/07: Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
* Ajuste SINIEF 02/08: Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que específica e dá outras providências.
Ato COTEPE 08/08: Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.

Legislação fiscal ICMS
Fato gerador
Base de cálculo e Inicio da prestação
Prestação interna e interestadual
Contribuinte (sujeito passivo) e responsável tributário
Direito ao crédito - escrituração fiscal
Documentos fiscais - CTRC mod. 08/ 09/ 10/ 11/ etc.
Substituição Tributaria do ICMS - Tomador X Prestador
RICMS/ SP Art. 316, Art. 317.
Novos CFOP - CST/ ICMS

CTRC na escrita fiscal digital - Ato COTEPE 09/ 2008
SPED - Sistema Publico de Escrituração Digital
Hipótese de incidência e fato gerador
Base de cálculo
Alíquota
Definição do sujeito ativo e relação tributária
Definição de contribuinte (sujeito passivo) e responsável tributário

Exercícios práticos com situações diversas sobre cálculos da base de calculo e valores fiscais .