SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO

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Descrição

Com base na doutrina e na jurisprudência dos nossos Tribunais, apresentamos este trabalho com a finalidade de demonstrar as questões discutidas sobre a contribuição social ao seguro de acidente do trabalho – SAT. Com o advento do Decreto nº. 6042/07 que traz imediata conseqüência para todas as empresas em nosso país, esse Decreto oficiali..
Dirigido a: Advogados, contadores, encarregados de departamento pessoal, estudantes de direito e contabilidade

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Programa

Carga Horaria Carga Horária: 8h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

Com base na doutrina e na jurisprudência dos nossos Tribunais, apresentamos este trabalho com a finalidade de demonstrar as questões discutidas sobre a contribuição social ao seguro de acidente do trabalho - SAT.
Com o advento do Decreto nº. 6042/07 que traz imediata conseqüência para todas as empresas em nosso país, esse Decreto oficializa a necessidade de implantação pela Previdência de dois instrumentos legais que provocam mais uma mudança de paradigma na área da saúde e segurança do trabalho, que são: o Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) e o Fator Acidentário Previdenciário (FAP). Esses novos instrumentos têm o intuito de permitir a flexibilização das alíquotas de contribuição das empresas ao seguro acidente de trabalho (SAT).

Público Alvo

Advogados, contadores, encarregados de departamento pessoal, estudantes de direito e contabilidade

Programa

* Propósito;
* Definição;
* Destino;
* Base Legal;
* Elementos Tributários:

- fato gerador,
- base de cálculo,
- alíquotas,
- sujeito ativo,
- sujeito passivo
- competência;
* Entendimento Doutrinário;
* Entendimento Jurisprudencial;
* Pontos em discussão na doutrina e em nossos Tribunais:
- Ilegalidade
- possibilidade de redução de alíquotas;
* Conclusão.


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