RESCISÃO CONTRATUAL

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Descrição

Orientar e atualizar o participante quanto aos procedimentos legais que envolvem o desligamento de empregados, de maneira prática, didática e objetiva.
Dirigido a: Contadores, advogados, profissional de Recursos Humanos e demais profissionais interessados em adquirir conhecimentos.

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Programa

Carga Horaria Carga Horária: 8h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

Orientar e atualizar o participante quanto aos procedimentos legais que envolvem o desligamento de empregados, de maneira prática, didática e objetiva.

Público Alvo

Contadores, advogados, profissional de Recursos Humanos e demais profissionais interessados em adquirir conhecimentos.

Programa

· Extinção de Contrato de Trabalho:
Dispensa sem justa causa;
Pedido de demissão;
Término do contrato a termo;
Morte do empregado;
Aposentadoria por invalidez;

· Da Documentação:
Termo de rescisão do contrato de trabalho;
CTPS.

· Seguro Desemprego:
Direito;
Comprovação;
Concessão;
Documentos à fornecer;
Requerimento- Prazo.

· Rescisão: Direta e Indireta;
Conceito;
Situações práticas.

· Justa Causa - Dano moral:
Desídia;
Abandono de Emprego;
Ato de improbidade;
Indisciplina e Insubordinação; etc...

· Verbas Rescisórias:
13o salário proporcional;
Férias proporcionais;

· Aviso prévio;
Trabalhado;
Indenizado;
Cumprido em casa.

· Indenização:
Cálculos.

· Data base:
Dispensa proibida 30 dias antes.

· Rescisão e estabilidade:
Estabilidades legais;
Estabilidades convencionais.

· Homologação:
Prazo;
Documentos;
Formas de pagamento.

· FGTS:
Multa.