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Procedimentos para Contratação de Eventos de Ensino por Instituições Públicas
Curso
Em Rio De Janeiro ()
Descrição
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Tipologia
Curso
-
Nível
Básico
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Horário de aulas
16h
-
Duração
2 Dias
As pesquisas mais recentes mostram a disposição da área pública em aportar fortes investimentos em treinamento, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos. Na área pública, o Decreto nº 5.707 de 23/02/2006, estabeleceu as diretrizes para o Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoal para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Este Decreto amplia o conceito de capacitação ao concebê-lo como um processo permanente e deliberado de aprendizagem. Também enfatiza a gestão por competências como norteadora para o desenvolvimento de pessoas e a avaliação de resultados.
Este curso aborda os procedimentos para o gerenciamento de contratações de eventos de treinamento, capacitação ou desenvolvimento de pessoas, em suas diferentes formas (cursos abertos ou fechados, presenciais ou a distância, de extensão, aperfeiçoamento, atualização, formação, graduação ou pós-graduação, seminários, congressos, oficinas de trabalho, etc.). Enfatiza os instrumentos e técnicas para planejar de forma eficiente e eficaz os eventos, alinhados com os procedimentos de acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços. Também destaca estratégias e metodologias para analisar os resultados alcançados pelos eventos, a partir de um conjunto de indicadores que podem ser integrados aos resultados organizacionais. Percorre a legislação vigente e os entendimentos dos órgãos de controle externo sobre os casos de dispensa e de inexigibilidade associados à contratação de eventos de ensino. Analisa as possibilidades da adoção de critério de técnica e preço, ou melhor técnica, para a contratação deste tipo de serviço por licitação nas diferentes modalidades estipuladas na legislação.
Opiniões
Matérias
- Contratação
- Controle
- Fiscalização
- Gestão Competências
- Recursos Humanos
- Treinamento
- Compras governamentais
- Capacitação e desenvolvimento
- Capacitação em licitação
- Projeto básico
Professores
Vera Corrêa
Professora do IDEMP
Doutora em Administração pela Universidad Nacional de Misiones, Argentina, com a tese: "Escuelas de Gobierno: entre el "gerencialismo" y la "gestión social". Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administrativas. Licenciada em Ciências pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. [...]
Programa
APRESENTAÇÃO
As pesquisas mais recentes mostram a disposição da área pública em aportar fortes investimentos em treinamento, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos. Na área pública, o Decreto nº 5.707 de 23/02/2006, estabeleceu as diretrizes para o Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoal para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Este Decreto amplia o conceito de capacitação ao concebê-lo como um processo permanente e deliberado de aprendizagem. Também enfatiza a gestão por competências como norteadora para o desenvolvimento de pessoas e a avaliação de resultados.
Este curso aborda os procedimentos para o gerenciamento de contratações de eventos de treinamento, capacitação ou desenvolvimento de pessoas, em suas diferentes formas (cursos abertos ou fechados, presenciais ou a distância, de extensão, aperfeiçoamento, atualização, formação, graduação ou pós-graduação, seminários, congressos, oficinas de trabalho, etc.). Enfatiza os instrumentos e técnicas para planejar de forma eficiente e eficaz os eventos, alinhados com os procedimentos de acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços. Também destaca estratégias e metodologias para analisar os resultados alcançados pelos eventos, a partir de um conjunto de indicadores que podem ser integrados aos resultados organizacionais. Percorre a legislação vigente e os entendimentos dos órgãos de controle externo sobre os casos de dispensa e de inexigibilidade associados à contratação de eventos de ensino. Analisa as possibilidades da adoção de critério de técnica e preço, ou melhor técnica, para a contratação deste tipo de serviço por licitação nas diferentes modalidades estipuladas na legislação.
A QUEM SE DESTINA
- A organizações públicas que desejam contratar serviços de treinamento, capacitação ou outros eventos para desenvolvimento de seus Recursos Humanos.
- A instituições de ensino ou empresas que desejam oferecer serviços de treinamento, capacitação ou outros eventos para a Administração Pública.
- A técnicos responsáveis pela elaboração de Termos de Referência ou Projetos Básicos para a contratação de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas.
- A assessores técnicos ou jurídicos responsáveis pela análise ou elaboração de justificativas para a contratação de serviços de ensino por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
- A pregoeiros, equipes de apoio dos pregoeiros, membros de comissão especial ou permanente de licitações, que têm como atribuição o julgamento de propostas para execução de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas.
- A demais profissionais que tenham interesse no assunto.
RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES
- Conhecimento das diferentes alternativas para contratação de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas, permitindo uma tomada de decisão mais adequada aos objetivos pretendidos.
- Conhecimento técnico e legal para definir e gerenciar este tipo de contrato de uma forma eficiente e eficaz.
- Capacitação para a elaboração do termo de referência ou projeto básico, avaliação das propostas, fiscalização, supervisão, acompanhamento deste tipo de contrato.
- Utilização de estratégias, técnicas e instrumentos para monitorar e avaliar os resultados dos eventos de ensino.
- Contratação de eventos externos de capacitação e treinamento, com qualidade técnica e dentro de preço razoável.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Visão sistêmica do processo de contratação na Administração Pública;
- Modelos de gestão associados à contratação pública;
- A abordagem de competências;
- Licitar, dispensar ou inexigir a licitação?
- Principais casos de dispensa associados aos serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
- Procedimentos para a formalização da dispensa de licitação;
- Discussão da jurisprudência relativa aos casos de dispensa de licitação para este tipo de serviço;
- Inexigibilidade de licitação associada aos serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
- Procedimentos para a formalização da inexigibilidade de licitação;
- Discussão da jurisprudência relativa à inexigibilidade de licitação para este tipo de serviço;
- Procedimentos para a licitação:
- Escolha da modalidade de licitação;
- Possibilidade e limites do uso do pregão presencial ou pregão eletrônico para serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
- Possibilidades e limites do uso da licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica;
- Procedimentos da licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica;
- Requisitos obrigatório e requisitos pontuáveis.
- Requisitos e exigências que poderão ser realizados independentemente da modalidade de licitação escolhida;
- Documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal: o que exigir;
- Documentos de qualificação técnica e qualificação econômico-financeira: o que exigir.
- Como estimar o preço dos serviços?
- Fontes de informação, componentes do custo, valores referenciais praticados pelo mercado.
- O instrumento de contrato:
- Cláusulas essenciais;
- Cláusulas que podem ser acrescentadas para facilitar o alcance e a avaliação dos resultados;
- As penalidades administrativas;
- Garantias contratuais.
- O Acordo de Nível de Serviços associado aos serviços de treinamento e capacitação;
- O gerenciamento e a fiscalização do contrato:
- Providências antes do início do contrato;
- Providências durante a execução do contrato;
- Providências para encerramento do contrato;
- Possibilidades e limites de:
- alteração de cláusulas contratuais;
- acréscimos e supressões;
- reajuste e repactuação;
- equilíbrio econômico-financeiro;
- Recebimento e encerramento do contrato.
- O papel do preposto, do fiscal e do gestor do contrato;
- Simulação do planejamento da contratação de serviço de treinamento, capacitação ou desenvolvimento de pessoas, com a elaboração de Acordo de Nível de Serviços e indicadores de resultados;
- Miniconsultoria: atendimento de questões específicas dos participantes do Curso.
METODOLOGIA
O Curso será desenvolvido utilizando-se, de forma alternada, técnicas expositivas, exemplificativas, simulações e debates com análise de casos concretos. A metodologia a ser adotada privilegiará, concomitantemente, a aquisição de novos conhecimentos e o desenvolvimento de uma percepção individual crítica sobre os temas apresentados a partir da vivência profissional de cada participante.
Procedimentos para Contratação de Eventos de Ensino por Instituições Públicas