PRINCIPAIS ASPECTOS DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E NOTA FISCAL PAULISTA

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Descrição

Esclarecer principais procedimentos para emissão de NF-e conforme legislação em vigor e atualizar os contribuintes quanto às novas obrigações acessórias, quanto às informações necessárias e concessão de créditos que o Estado de São Paulo concederá ao consumidor final.
Dirigido a: Assistentes, Analistas, Contadores e demais profissionais que atuam na área fiscal.

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Programa

Carga Horaria Carga Horária: 8 horas

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 18h

Objetivo

Esclarecer principais procedimentos para emissão de NF-e conforme legislação em vigor e atualizar os contribuintes quanto às novas obrigações acessórias, quanto às informações necessárias e concessão de créditos que o Estado de São Paulo concederá ao consumidor final.

Público Alvo

Assistentes, Analistas, Contadores e demais profissionais que atuam na área fiscal.

Programa

1. Aspectos Gerais do IPI e ICMS

2. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

2.1 Conceito
2.2 Credenciamento para emissão NF-e
2.3 Especificações da NF-e
2.4 Concessão de Autorização de Uso da NF-e
2.5 Envio das Informações para Administração Tributária
2.6 Documento Auxiliar da NF-e - DANFE
2.7 Emissão do DANFE
2.8 Guarda e Verificação da NF-e
2.9 Impossibilidade de Geração da NF-e
2.10Emissão do DANFE em decorrência problemas técnicos
2.11Pedido Cancelamento/Cancelamento da NF-e

3. Nota Fiscal Paulista
3.1 Benefícios para Consumidor
3.2 Direito ao Crédito
3.3 Vedação ao Crédito
3.4 Utilização do Crédito
3.5 Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF
3.6 Penalidades do Fornecedor por Descumprimento do Programa.