Perícia Ambiental

Objetivos do Curso de Perícia Ambiental

Este Curso e-Learning de Perícia Ambiental é dirigido a todos os profissionais envolvidos com a questão ambiental, e também interessados em adquirir conhecimentos atualizados para a sua formação e aperfeiçoamento pessoal e profissional, e que querem aprender questões sobre a perícia ambiental para atuar na área.
Com o Curso de Perícia Ambiental você irá:

· Obter conhecimentos sobre os conceitos básicos que envolvem a perícia ambiental, incluindo a legislação ambiental brasileira mais importante referente ao tema;

· Conhecer os procedimentos da perícia ambiental e sobre o profissional perito ambiental;

·Conhecer métodos e técnicas utilizados na perícia ambiental;

· Obter conhecimentos sobre a identificação dos aspectos e impactos ambientais das atividades para a perícia ambiental;

· Conhecer conceitos e fundamento de aspectos e impactos ambientais;

· Realizar exercícios para fixação do conteúdo aprendido.

Conteúdo Programático

Módulo I

Perícia Ambiental. Conceitos Básicos e Legislação. Conceitos Básicos em Perícia Ambiental. Legislação Ambiental. Exercícios.

Módulo II

Procedimentos da Perícia Ambiental. Roteiro e Procedimentos da Perícia Ambiental. O Perito Ambiental. Exercícios.

Módulo III

Práticas na Perícia Ambiental. Métodos e Técnicas Utilizados na Perícia Ambiental. Identificação dos Aspectos e Impactos Ambientais por Atividade. Exercícios.

Arquivos Extras

Slides do Curso de Perícia Ambiental.

Público-Alvo

· Profissionais envolvidos com a questão ambiental, e interessados em aprender a realizar Perícias Ambientais.

Não são exigidos pré-requisitos do aluno para realizar este curso.

Características do Curso

O Curso de Perícia Ambiental é composto por aproximadamente 120 slides com áudio, contendo explicações detalhadas de cada tópico do slide. Muitos slides possuem exemplos práticos e experiências da instrutora, e cada módulo do curso possui exercícios para ajudar no aprendizado. O tempo estimado para executar o curso pode variar entre 6 e 8 horas, dependendo do desempenho do aluno, que pode começar o curso quando quiser, podendo ainda rever as aulas várias vezes. Disponibilizamos acesso a um fórum de discussão, para que o aluno possa enviar dúvidas diretamente ao instrutor do curso, que responderá em até 48 horas.
Perícia Ambiental

A perícia ambiental é muito utilizada hoje no Brasil e pode ocorrer na esfera do direito civil, criminal e/ ou administrativo. O resultado das perícias é o laudo pericial que representa uma das provas e elementos que auxiliam o juiz no ato da decisão final de um processo.

A perícia ambiental não é o que vai decidir o processo, pois ela serve apenas como fundamento e não como ponto de decisão.

Esta tem um papel importante na decisão de vários casos que envolvam e necessitem de uma análise mais detalhada no que se refere ao meio ambiente.
Procedimentos Técnicos

Quando o Perito Ambiental é chamado para fazer uma perícia, ele deve seguir alguns procedimentos técnicos na sua execução:

O primeiro passo é organizar uma lista de documentos que precisam ser analisados e legislações aplicáveis ao caso.

Exemplo: Documentos que devem ser analisados no início da perícia - alvarás, licenças, autorizações, relatórios de fiscalização, etc.
Principais procedimentos técnicos de um perito ambiental (Almeida, 2006)

Etapa 01 - Leitura completa e criteriosa dos autos do processo

- Preparação para vistoria: análise da quesitação.

- Identificação dos Assistentes Técnicos das partes.

- Solicitação de informações, documentos, projetos, etc.

- Marcar data e hora para a vistoria ao local da perícia.

Etapa 2 - Levantamentos preliminares

- Levantar legislação ambiental específica.

- Levantar informações e parâmetros a serem cumpridos.

- Preparação de fichas de campo para auxiliar na vistoria ao local.

Etapa 3 - Vistoria no local

- Localização e descrição física do local.

- Caracterização da área do entorno.

- Descrição das atividades desenvolvidas apontando constatações.

- Verificação de horário em que as atividades são desenvolvidas e número de funcionários.

- Estimativa do número de pessoas direto e indiretamente atingidas pelo acontecimento.

- Medições e coleta de amostras para análise (se necessário).

- Registro fotográfico.

- Confecção de croquis.

Etapa 4 - Laudo Pericial

- Relatório da vistoria.

- Parecer conclusivo: resposta aos quesitos (análise dos dados coletados no local, resultados das medições e amostragens, correlação com a legislação específica, fundamentação técnica.

- Requerimento de juntada do Laudo aos autos do processo e solicitação dos honorários periciais.
Laudo Pericial

É importante o conhecimento de que não existe diferença teórica entre laudo e parecer técnico. No laudo, o perito tem a obrigação de responder sempre a todos os quesitos, e ater-se à perícia, deixando fatos desconexos de lado. O perito deve sempre cumprir os prazos impostos.

O laudo deve descrever o objeto da perícia e qual a sua finalidade, com aspectos qualitativos e quantitativos, e todas as informações necessárias como local, data, hora, pessoas, e o que mais for relevante.

É importante que o perito descreva os motivos que justificaram as escolhas de metodologia para a execução da perícia.

No final do laudo deve conter um encerramento com o número de páginas total do documento, todas as suas páginas devem ser rubricadas e numeradas, com todos os anexos relacionados e igualmente numerados e rubricados. O laudo pericial não pode ser impresso em frente e verso.

Nos anexos são colocados os demais elementos da perícia, como as fotografias, croquis, plantas, mapas, levantamento de topografia, fotos aéreas, ensaios, testes, planilhas contábeis, quadros, cálculos, estatísticas e anotação de responsabilidade técnico - ART.
Roteiro de Laudo de Perícia Ambiental (Queiroz: 2006)

01 - Preâmbulo.
02 - Histórico (histórico do caso).
03 - Objetivos da Perícia.
04 - Dos documentos dos autos (documentos sobre o caso que foram analisados e anexados).
05 - Da data e hora da vistoria.
06 - Do auxílio à perícia.
07 - Do material utilizado.
08 - Do material apreendido constante dos autos - se houver.
09 - Da legislação em vigor (referenciar apenas).
10 - Da metodologia utilizada na perícia.
11 - Do local (Exame) Localização da área (mapa, coordenadas, situação legal - pública, privada - destinação, utilização atual, etc).
12 - Da constatação (Diagnóstico do caso).
13 - De outros elementos - informações adicionais, depoimentos, etc).
14 - Das medidas mitigadoras - ações para minimizar os impactos no local.
15 - Da conclusão.
16 - Do encerramento.
Anexos (plantas, desenhos, fotografias, e outras quaisquer peças).

Pirataria é Crime!

Atenção : ao se inscrever neste curso, você receberá uma licença individual e intransferível que não deve ser compartilhada. Qualquer cópia ou distribuição do material do curso a terceiros constitui violação de direitos autorais e está sujeita às sanções da lei.

Prazo e Funcionamento

O aluno poderá assistir ao curso quantas vezes quiser durante um período de seis meses.

Para assistir às aulas é necessário estar conectado à internet.

Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá um e-mail com as instruções necessárias para entrar no ambiente de ensino e iniciar imediatamente o curso.

Requisitos Técnicos

Para que você possa acessar as aulas gravadas é necessário ter as seguintes configurações em seu computador:

· Placa de som, para ouvir as aulas gravadas;

· Acesso rápido à Internet: é recomendado um acesso com mais de 54 kbps;

· Internet Explorer 5 ou superior com Flash Player (download gratuito);

· Microsoft Word e Acrobat Reader para a leitura das apostilas.

Observações Importantes

· Os preços praticados no site são para Pessoas Físicas. Os preços de venda para Pessoas Jurídicas são acrescidos de 30% do preço apresentado.

· As aulas são gravadas, portanto, o aluno pode assisti-las quantas vezes desejar dentro de um período de 6 meses.

· Todo material é em formato eletrônico; não trabalhamos com material impresso ou em CD; o aluno faz o download pelo site de todo material.

· As aulas gravadas serão disponibilizadas somente via Internet; não é permitido o download do áudio. Todos os slides das aulas gravadas são disponibilizados em formato PDF para que o aluno possa imprimir.

· Não é permitida a distribuição do material.

· Caso o aluno não consiga realizar o curso dentro de 6 meses, poderá pedir prorrogação do prazo por mais 6 meses mediante o pagamento de uma pequena taxa.

· As licenças vendidas são individuais e o certificado só é emitido no nome do aluno cadastrado.