Palestra - Eleições e suas Implicações Trabalhistas e Previdenciárias
Evento
Em
Descrição
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Tipologia
Evento
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Horário de aulas
3h
Apresentar aos participantes as implicações trabalhistas e previdenciárias decorrentes dos processos eleitorais no País. Demonstrar os efeitos nos contratos de trabalho e os direitos deles advindos. Dirigido a: Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Departamento de Pessoal, Assessorias e Consultorias Jurídicas, e outros que atuam em áreas conexas.
Opiniões
Programa
Público alvo
Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Departamento de Pessoal, Assessorias e Consultorias Jurídicas, e outros que atuam em áreas conexas.
Programa IOB
Efeitos trabalhistas
- Eleições e o Repouso Semanal Remunerado
- Ausência ao trabalho para alistamento eleitoral
- Prestação de trabalho em dia destinado a eleições
- Concessão de tempo para exercício do direito de votar
- Empregado convocado para compor as mesas receptoras, de justificativas, juntas eleitorais
- Empregados convocados para treinamento - Folga - Direito
- Conversão de folgas em pecúnia
- Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho
- Folga compensatória e o gozo de férias
- Trabalho eleitoral e a configuração do vínculo empregatício
- Propaganda política na empresa e a postura do empregador
- Empregado candidato à eleição - Contrato de trabalho - Efeito
Efeitos previdenciários
- Implicações legais
- Segurado - Mandato Eletivo - Qualidade
- Pessoa contrata para prestar serviços - Enquadramento previdenciário
- Forma de contribuição previdenciária - Cabo Eleitoral
- Comitê financeiro: conceito, enquadramento e obrigações
- Declarações na GFIP/SEFIP
Palestra - Eleições e suas Implicações Trabalhistas e Previdenciárias