Palestra - Eleições e suas Implicações Trabalhistas e Previdenciárias

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  • 3 horas letivas
Descrição

Apresentar aos participantes as implicações trabalhistas e previdenciárias decorrentes dos processos eleitorais no País. Demonstrar os efeitos nos contratos de trabalho e os direitos deles advindos.
Dirigido a: Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Departamento de Pessoal, Assessorias e Consultorias Jurídicas, e outros que atuam em áreas conexas.

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Programa

Apresentar aos participantes as implicações trabalhistas e previdenciárias decorrentes dos processos eleitorais no País. Demonstrar os efeitos nos contratos de trabalho e os direitos deles advindos.

Público alvo

Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Departamento de Pessoal, Assessorias e Consultorias Jurídicas, e outros que atuam em áreas conexas.

Programa IOB

Efeitos trabalhistas

- Eleições e o Repouso Semanal Remunerado

- Ausência ao trabalho para alistamento eleitoral

- Prestação de trabalho em dia destinado a eleições

- Concessão de tempo para exercício do direito de votar

- Empregado convocado para compor as mesas receptoras, de justificativas, juntas eleitorais

- Empregados convocados para treinamento - Folga - Direito

- Conversão de folgas em pecúnia

- Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho

- Folga compensatória e o gozo de férias

- Trabalho eleitoral e a configuração do vínculo empregatício

- Propaganda política na empresa e a postura do empregador

- Empregado candidato à eleição - Contrato de trabalho - Efeito

Efeitos previdenciários

- Implicações legais

- Segurado - Mandato Eletivo - Qualidade

- Pessoa contrata para prestar serviços - Enquadramento previdenciário

- Forma de contribuição previdenciária - Cabo Eleitoral

- Comitê financeiro: conceito, enquadramento e obrigações

- Declarações na GFIP/SEFIP


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