Novo Regulamento Aduaneiro (Decreto nº. 6.759, de 5/2/2009) e Suas Principais Alterações

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Em São Paulo

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Descrição

  • Tipologia

    Curso

  • Local

    São paulo

  • Horário de aulas

    9h

apresentar os dispositivos e as principais alterações decorrentes do novo Regulamento Aduaneiro (Decreto no 6.759/2009), com enfoque procedimental e prático, adaptando as definições contidas no texto normativo ao dia-a-dia do operador de comércio exterior. Dirigido a: a profissionais que atuam no comércio exterior, estudantes de comércio exterior e de direito, importadores e exportadores, e quaisquer operadores de comércio exterior que desejem uma visão básica, prática e atualizada da legislação regulamentar aduaneira.

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Opiniões

Programa

01. Considerações gerais sobre a estrutura do Regulamento Aduaneiro e definições básicas

02. Jurisdição e controle aduaneiro de veículos

03. Tributos aduaneiros: o imposto de importação e o imposto de exportação

04. IPI - importação

- contribuição para o PIS/Pasep-importação

- Cofins - importação

- cide-combustíveis

- ICMS, AFRMM

- taxa siscomex e taxa mercante

05. Regimes aduaneiros especiais

06. Despacho aduaneiro de exportação e de importação

07. O sistema aduaneiro penal

08. O sistema aduaneiro processual

Novo Regulamento Aduaneiro (Decreto nº. 6.759, de 5/2/2009) e Suas Principais Alterações

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