Motorista

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Programa

MÓDULO I


PROGRAMA


01-Características técnicas do sistema de propulsão do veículo


02-Características técnicas dos equipamentos de segurança


03-Componentes veiculares


04-Otimização do consumo de combustível


05-Técnicas e procedimentos para o acondicionamento e o transporte de carga


06-Segurança e conforto dos passageiros


07-Normas legais relacionadas ao transporte de carga


08-Normas legais relacionadas ao transporte de passageiro


09-Características das vias


10-Riscos da condução e acidentes de trabalho


11-Prevenção da criminalidade relacionada ao transporte


MÓDULO II


DIREITOS DO MOTORISTA


12-Recusar-se a conduzir veículo cujas condições de segurança sejam consideradas insatisfatórias


13-Recusar-se a transportar carga cujo peso ou volume seja superior à capacidade do veículo, ou cujo número de passageiros seja superior à lotação


14-Recusar-se a transportar carga proibida, desacompanhada de nota fiscal ou cuja natureza seja incompatível com o veículo utilizado


15-Recusar-se a conduzir o veículo ante catástrofes ou eventos climáticos, sociais ou armados que representem clara ameaça à integridade do veículo e de seus ocupantes


16-Denunciar, ao Ministério Público e aos órgãos públicos de fiscalização fazendária, sanitária, trabalhista, de trânsito ou de transportes, qualquer ameaça de seus direitos ou descumprimento de normas legais pelo empregador


17-Receber do Estado proteção especial contra ações criminosas que lhes sejam dirigidas durante o exercício da profissão


18-Não responder, junto ao empregador, por qualquer prejuízo patrimonial decorrente da ação criminosa de terceiros


19-Ser tratado com urbanidade pelos passageiros


20-Recusar-se a transportar passageiro cuja atitude coloque em risco a segurança do veículo ou de seus ocupantes ou seja ofensiva à moral ou aos bons costumes


MÓDULO III


O TRABALHO


21-Cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias no máximo


22-Período de descanso urbano - 20 minutos, distribuídos, conforme acordo com o empregador, no período compreendido entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora de trabalho, quando se tratar de condução exclusivamente em via urbana


23-Período de descanso rural - 30 minutos, distribuídos, conforme acordo com o empregador, no período compreendido entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora de trabalho, quando se tratar de condução total ou parcialmente realizada em via rural


MÓDULO IV


DEVERES O MOTORISTA


24-Estar atento às condições de segurança do veículo e comunicar ao empregador a existência de qualquer defeito ou falha que deva ser sanada


25-Impedir que o transporte se inicie ou continue quando as circunstâncias colocarem em risco a segurança do veículo ou a de seus ocupantes


26-Conduzir o veículo com perícia, prudência e zelo, observando princípios de direção defensiva


27-Respeitar a legislação de trânsito


28-Zelar permanentemente pela segurança dos passageiros ou da carga transportados


29-Cuidar, ainda que solidariamente com o embarcador, para que a carga seja acondicionada no veículo de forma segura, observadas as normas legais aplicáveis à matéria