MANAD e ADE COFIS n° 55, alterando a IN SRF n° 86/01

Carga Horaria Carga Horária: 08 h/aula

Horário: 08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

1. Apresentar, Informar e Analisar o avanço na relação fisco-contribuinte, no cumprimento dos Dispositivos Constitucionais, e com transmissão das obrigações acessórias, através da Certificação Digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos e garantindo assim a validade jurídica apenas na sua forma digital;

2. Análisar as exigências tributárias e trabalhistas, específicas para a área de Recursos Humanos e de Contabilidade, uniformizando os arquivos digitais e procedimentos de controles, e;

3. Informar e analisar o arquivo através do MANAD e as mudanças aplicadas à Norma da SRF de 2001.

Público Alvo

Representantes de todas as Áreas da Organização (Contabilidade, Recursos Humanos, Controladoria, Auditoria, Informática e outros), do Setor Público.

Programa

Certificados Digitais - Uso, Confiabilidade, Aplicação nos Arquivos Digitais e Autoridade de Registro;

Ambiente Digital - Fisco x Contador x Contribuinte e Contribuinte x Sociedade;

Melhoria de Informações - Atuação integrada, Racionalização e uniformização das Obrigações Acessórias, Soluções Antecipadas e Identificação dos Ilícitos Tributários;

MANAD - Estrutura do arquivo e sua obrigatoriedade, no tempo
Blocos obrigatórios e informações digitais, e sua aplicação no cumprimento da Lei nº 10.666/03 e demais Atos Federais:
· Identificação do Contribuinte e Responsáveis pelas informações e registros, e;
· Lançamentos Contábeis - utilização tipo de escrituração, contas com títulos próprios, centro de custos / contas discriminadas, registros dos fatos ocorridos.
Bloco comum às empresas de direito público e privado:
· Folha de Pagamento, no cumprimento da legislação e aplicada aos Segurados Obrigatórios

- CLT e vinculados aos órgãos públicos, contendo - dados cadastrais, Base de Cálculo Tributária e Parcelas não Integrantes, registros na contabilidade e indicadores de pagamento; e,
· Informações compatíveis com o Sistema SEFIP e informações através da GFIP

Bloco obrigatório às empresas de Direito Público:
· Registros de natureza financeira e orçamentária, com base nos dispositivos apresentados pela Lei nº 4.320/64 e Portaria 42/MPOG, e;
· Execução de despesas, balancetes orçamentários e informações auxiliares, atentando para :
Fornecedores;
Obras de construção civil e outros serviços sujeitos à retenção; e,
Aplicações de registros às empresas de Direito Privado.
Bloco obrigatório em todos os Arquivos Digitais :
· Controle e encerramento do arquivo para fins de Auditoria-Fiscal Federal.

IN SRF N° 86/2001, alterada pelo ADE COFIS n° 55/09
Exigência de geração no leiaute específico e modo de apresentação, através de:
Regras de Formatação;
Meios Físicos de entrega, dos Arquivos Digitais;
Aplicativo de autenticação;
Documentos de Acompanhamento;
Leiaute do Arquivo padronizado e atualizado, através de:
Registros contábeis
· Diário x Razão x Arquivo Eletrônico;
· Emissão de Informações Contábeis - meio Papel e em Digital;
· Abrangência entre as Esferas;
· Universo de Atuação;
· Livros Contábeis - Modelo, Periodicidade Normal, Específica e Exceções;
· Validador com Leitura e Escrituração Contábil - Contabilidade da Empresa, Demonstrações Contábeis e Lançamentos realizados no Razão e Diário;
· Assinatura do Arquivo - Responsáveis e Certificados Digitais;
· Disponibilização dos Arquivos Digitais, à Receita Federal do Brasil - RFB;
· Auditoria Fiscal - Consultas e Extrações de Arquivos.

Folha de Pagamento, na forma e características determiandas no bloco K do Manad, de acordo com a IN MPS SRP n° 12, de 2006.
Demais Registros, tais como: Fornecedores, Documentos Fiscais, Controle Patrimonial e Arquivos Auxiliares, incluindo o de Retenções na Fonte e Previdência Social.

Validação dos Arquivos Digitais, passando pelo SVA e PVA-ECD