Licitações e contratos de obras e serviços de engenharia

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I. ASPECTOS LEGAIS E DEFINIÇÕES

• Licitação

• Objeto

• Edital

• Princípios

• Requisitos para Licitação

• Decisões inerentes ao Edital de Licitação

• Recursos Orçamentários

• Indicação de Marca e Características Exclusivas

• Subcontratação

• Impedimentos

• Modalidades de Licitação

• Regime de Execução e Empreitada

• Tipos de Licitação

• Qualificação Técnica

II. A ATIVIDADE DA ENGENHARIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Atividades e atribuições da engenharia e arquitetura

• Autoria

• Funções inerentes a engenheiros e arquitetos

• Valor jurídico de documentos técnicos

• Obrigatoriedade de identificação profissional em trabalhos técnicos

• Placa de Obra

III. ASPECTOS QUE NORTEIAM O PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO

• Fases de um Projeto

• Tipos de Orçamento

IV. PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO

• Resolução CONFEA 361/91

• Lei nº 8.666/93

V. ORÇAMENTO

• Custos diretos

• Custos Indiretos e BDI

• Fatores que afetam o BDI:

• Administração Local

• IRPJ e CSLL

• BDI - Fórmula

VI. VISITA TÉCNICA

• Visita Técnica

• Visto do CREA

VII. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• Contratos da administração

• Contratos administrativos

• Relação contratual

• Posição preponderante da administração

• Princípio da supremacia do interesse público

• Cláusulas de privilégio / cláusulas exorbitantes

• Alteração unilateral

• Alteração qualitativa

• Alteração quantitativa

• Rescisão unilateral

• Equação econômico-financeira

• Reajuste e revisão

• Garantias

• Duração do contrato / prorrogação

• Inexecução do contrato

• Sanções administrativas

• Extinção do contrato