Licitações e Contratos Administrativos - Uma Visão Geral dos Aspectos Gerenciais e Legais

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial
Em Rio De Janeiro e Brasilia

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Descrição

Nos últimos anos, o setor público brasileiro passou por profundas reformas. Novas figuras institucionais e instrumentos surgiram no cenário nacional, tais como agências reguladoras, organizações sociais, concessões, privatizações, parcerias público-privadas e terceirizações. Aliado a este cenário, os governos têm utilizado diferentes medidas para recompor sua força de trabalho. Muitas pessoas ingressaram na esfera pública, por meio de concursos, e necessitam capacitar-se e deter os conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho de suas funções.

O IDEMP, atento a este momento, apresenta o Curso Licitações e Contratos Administrativos - Uma Visão Geral dos Aspectos Gerenciais e Legais, destinado aos profissionais que ingressaram recentemente ou que necessitam reciclar conhecimentos sobre o tema.

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Instalações

Instalações e datas

Início Localização
13 de setembro de 2017
Brasilia
Centro Empresarial Brasília Srtvs - Qd. 701 - Conjunto D - Bloco B - Sala 802 Asa Sul, 70340-907, Distrito Federal, Brasil
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23 de outubro de 2017
Rio De Janeiro
Av. Nilo Peçanha, 50 | Grupo 1901 | Centro, 20020-906, Rio de Janeiro, Brasil
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O que se aprende nesse curso?

Contratos
Licitações
Visão sistêmica
Lei de Licitaçõe
Serviços de engenharia
Serviços contínuos
Pregão Presencial e Eletrônico
Tipos de licitação
Gerenciamento do contrato
Repactuação de contratos
Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Professores

Patrícia Nachard
Patrícia Nachard
Professora do IDEMP

Doutoranda em Administração na ESC Rennes School of Business - Rennes/França - FGV/Brasil. Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e Empresas da Fundação Getulio Vargas. Especialização em Direito da Administração Pública pela UFF/RJ; Bacharel em Direito. Docente na área de Licitações e Contratos da Administração Pública pela FGV/RJ. Consultora da FGV Projetos na área de Administração Pública.

Programa

APRESENTAÇÃO

Nos últimos anos, o setor público brasileiro passou por profundas reformas. Novas figuras institucionais e instrumentos surgiram no cenário nacional, tais como agências reguladoras, organizações sociais, concessões, privatizações, parcerias público-privadas e terceirizações. Aliado a este cenário, os governos têm utilizado diferentes medidas para recompor sua força de trabalho. Muitas pessoas ingressaram na esfera pública, por meio de concursos, e necessitam capacitar-se e deter os conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho de suas funções.

O IDEMP, atento a este momento, apresenta o Curso Licitações e Contratos Administrativos - Uma Visão Geral dos Aspectos Gerenciais e Legais, destinado aos profissionais que ingressaram recentemente ou que necessitam reciclar conhecimentos sobre o tema.

A QUEM SE DESTINA

  • Profissionais recém-ingressos em instituições públicas que necessitam capacitar-se para atuação na área de licitações e gerenciamento de contratos.
  • Profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos na área, a partir das inovações introduzidas recentemente.
  • Gerentes e técnicos das áreas de planejamento, financeira, orçamentária, jurídica, técnica, auditoria e outras que se interligam com as licitações e contratações; membros das comissões e licitações, gestores de contratos, pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito na esfera federal, estadual ou municipal.

OBJETIVOS

  • Abordar os fundamentos da área de licitações e contratos administrativos, a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos.
  • Instrumentalizar os participantes a definir e executar licitações e contratos, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua avaliação.
  • Discutir a legislação vigente e sua aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Conceito de Licitação.
  • Evolução histórica da legislação de licitações e contratos administrativos.
  • Abrangência da Lei de Licitações.
  • Princípios gerais de licitações e contratações.
  • A obrigatoriedade de licitar e as exceções legais.
  • Objeto da Licitação: Compras, obras e serviços de engenharia, serviços comuns, serviços contínuos, serviços técnico-profissionais, concessões.
  • Objetivos da Licitação e restrições à participação. A caracterização do objeto da Licitação: projeto básico e termo de referência. As licitações sustentáveis.
  • Formas de execução dos contratos: direta, indireta. Regimes de execução: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral. Fornecimento integral e parcelado.
  • As modalidades de licitação na Lei 8.666/93 e os procedimentos próprios a cada uma: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão.
  • A modalidade de Pregão – Presencial e Eletrônico. Principais características, vantagens e desvantagens com relação às demais modalidades. Procedimentos próprios do pregão.
  • Os tipos de licitação e suas principais características. Menor Preço. Melhor Técnica. Técnica e Preço.
  • Principais casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Procedimentos para formalização.
  • As fases interna e externa do procedimento licitatório.
  • O Edital: conteúdo, publicação e impugnação.
  • Habilitação: exigências jurídicas, fiscais, técnicas e econômico-financeiras.
  • O Julgamento das licitações.
  • Recursos Administrativos, representação e pedido de reconsideração.
  • Homologação, anulação e revogação das licitações.
  • Contratos Administrativos: conceito e características. As cláusulas exorbitantes
  • Providências antes do início do contrato.
    • O prazo para assinatura do contrato.
    • Instrumentos que podem substituir o termo de contrato.
    • A designação do fiscal ou gerente do contrato.
    • A garantia do contrato. Modalidades, formalização e restituição.
    • Documentos necessários para o gerenciamento do contrato.
  • O gerenciamento do contrato.
  • Duração do contrato e hipóteses de prorrogação do prazo
  • Execução do contrato: acompanhamento e recebimento do objeto contratual.
  • Principais hipóteses de alterações contratuais, análise e sua formalização.
  • Reajustamento, revisão, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro: suas principais características e diferenças.
  • Rescisão contratual: unilateral, por acordo das partes e judicial.
  • Aplicação de penalidades. As sanções: formalização, defesa e contraditório.
  • O encerramento do contrato.

→ Abordagem da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto das Pequenas e Microempresas) e da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

METODOLOGIA

Exposição dialogada, debates, análise de casos concretos, exercícios individuais e em grupo.

Êxitos alcançados por este centro


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