Licitações e Contratos de Acordo Com o TCU e Os Tribunais Superiores

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  • Capacitação
  • Brasilia
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Descrição

Atualizar os participantes com relação a Legislação que rege a área, inclusive as modalidades de Licitação, Pregão e as diversas formas de comprar e contratar, distinguindo a fase interna da externa. Verificar e apresentar em detalhes, quando é possível contratar sem Licitação - casos em que é possível, pareceres do TCU e entendimentos dos Órgãos de Controle Interno.
Dirigido a: Gestores/Fiscais de Contratos, Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Aqueles que elaboram Projeto Básico ou Termo de Referência, Área Jurídica, Área Financeira, Almoxarife, Controle Interno e Externo e todos que tenham interesse no assunto.

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Brasilia
70719900, Distrito Federal, Brasil
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Professores

Raphael Augusto Pinheiro Anunciação
Raphael Augusto Pinheiro Anunciação
Facilitador

Advogado graduado pela Universidade de Brasília; MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas; Advogado Especialista em Licitações e Contratos Públicos; Participante de diversos cursos e seminários de Direito Administrativo e Licitações e Contratos; Membro do Grupo Constituição e Democracia da UnB; Ministrou mais de 100 cursos para a capacitação de aproximadamente de 800 profissionais nas áreas de Licitações e Contratos, Regime Jurídico Único.

Programa

FASE INTERNA

• Necessidade do parecer jurídico;

• Parecer jurídico – opinativo ou vinculante?

• Regras para realização de pesquisa de preços e elaboração do valor estimado;

• Critérios para elaboração do instrumento convocatório;

• Exigências cabíveis no termo de referência;

FASE EXTERNA

• Pregão Eletrônico x Pregão Presencial – faculdade ou obrigação na escolha da modalidade;

• Julgamento das propostas de preços – critérios para averiguação de propostas inexeqüíveis;

• Saneamento de propostas de preços, em especial das planilhas de formação de custos;

• Utilização de mecanismos eletrônicos de envio de lances (robôs);

• Limites para aplicação de penalidades aos licitantes, na fase de disputa do certame;

• Requisitos de habilitação – princípio da vinculação ao instrumento convocatório x formalismo moderado;

• Conseqüências do julgamento;

• Responsabilidade do pregoeiro e da comissão de licitações;

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• O que é Sistema de Registro de Preços?

• Vantagens, desvantagens e limites;

• Cabimento do registro de preços para prestação de serviços;

• Regras para adesão ou carona;

• Procedimentos e formalidades;

• Limites para adesão;

• Análise da ata e do contrato pela assessoria jurídica;

• Adesão a atas de órgãos e entidades de esferas distintas;

• Revisão e reajuste dos valores registrados

• Aplicação de sanções – Competência – Procedimento

FASE CONTRATUAL

• Prazo de vigência dos contratos;

• Prorrogação contratual;

• Responsabilidade dos fiscais e gestores dos contratos;

• Responsabilidade subsidiária da Administração Pública;

• Requisitos necessários para fiscalização dos contratos;

• Aplicabilidade da Instrução Normativa 02 e suas alterações;

• Verificação dos valores estipulados na planilha de formação de custos;

• Manutenção das condições de habilitação da empresa contratada;

• Retenção do pagamento;

• Nova redação da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho;

• Rescisão contratual e aplicação de penalidades;

• Repactuação;

• Reajuste;

• Revisão;

CONTRATAÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

• Aplicabilidade da Instrução Normativa 04 e suas alterações;

• Planejamento da contratação;

• Requisitos obrigatórios do instrumento convocatório;

• Regras de mensuração dos resultados – escopo x homem-hora;

• Regras de Fiscalização dos contratos;

CONTRATAÇÃO DIRETA

• Limites para dispensa de licitação;

• Regras para realização de inexigibilidade de licitação;

• Comprovação de exclusividade do fornecedor;

• Parâmetro de preços para contratação;

ESTUDO DE CASOS

CONSIDERAÇÕES FINAIS


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