Legislação Trabalhista e Previdenciária (Prática)

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Descrição

Obtenha informações atualizadas sobre as questões trabalhistas e previdenciárias, desenvolvendo exemplos práticos, comentando e analisando a correta aplicação da legislação.
Dirigido a: Assistentes e encarregados do departamento de pessoal, empresários, contadores, advogados e todos aqueles que tiverem interesse na área.

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Programa

Obtenha informações atualizadas sobre as questões trabalhistas e previdenciárias, desenvolvendo exemplos práticos, comentando e analisando a correta aplicação da legislação.

Público alvo

Assistentes e encarregados do departamento de pessoal, empresários, contadores, advogados e todos aqueles que tiverem interesse na área.

Programa IOB

Legislação Trabalhista

· Normas constitucionais auto-aplicáveis e pendentes de regularização

- Direitos individuais e coletivos

· Jornada e horário de trabalho

- Duração e intervalos intra e entre jornadas

- Horas extraordinárias e compensadas

· Remuneração e salário

- Ajuda de custo e diárias para viagem

- Adicionais (noturno, extraordinário, insalubridade, periculosidade)

- Salário-utilidade e gratificações - formas de pagamento do salário

- Empréstimo para empregados (disposições legais)

· Férias

· 13º salário

· Rescisão do contrato de trabalho

- Direitos do trabalhador nas diversas modalidades de rescisão contratual

- Estabilidade provisória de emprego

- FGTS e Seguro-desemprego

· Trabalho do menor - obrigatoriedade legal

· Estagiário - novas disposições

Legislação Previdenciária

·· Custeio

· Encargos sobre a folha de pagamento (INSS, FGTS e IRRF)

· Contribuição sobre valores pagos a contribuintes individuais (empresários e autônomos)

· Contribuições do RAT (ex-SAT)

·· Benefícios

· Benefícios gerais:

- Aposentadoria por idade / por tempo de contribuição / especial / por invalidez

- Salário família / Auxílio Reclusão / Salário maternidade (novas normas - mãe adotante)

· Acidente de trabalho - Comunicação do acidente do Trabalho (CAT)

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