Legislação Aplicada à CGU

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Descrição

O curso apresenta detalhadamente os dispositivos da Lei 10.683/2003 relativos à CGU e do Decreto 5.683/2006, relativo à Estrutura Regimental da CGU, que trata da estrutura, da organização e das competências dos órgãos que compõem a Controladoria.
Dirigido a: Concursandos.

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Programa

Público Alvo

Concursandos.

Descrição

O curso apresenta detalhadamente os dispositivos da Lei 10.683/2003 relativos à CGU e do Decreto 5.683/2006, relativo à Estrutura Regimental da CGU, que trata da estrutura, da organização e das competências dos órgãos que compõem a Controladoria.

Conteúdo do Curso

Módulo 1 - Lei 10.683/2003

  • Apresentação;
  • Aula 1 - A Controladoria-Geral da União (CGU);
  • Aula 2 - Campos de Atuação da CGU;
  • Aula 3 - Representações e Denúncias;
  • Aula 4 - O Papel da CGU em Casos de Omissão;
  • Aula 5 - Casos que a CGU Deve Comunicar a Outros Órgãos;
  • Aula 6 - Processos a Cargo da CGU;
  • Aula 7 - Competências Correcionais Específicas da CGU;
  • Aula 8 - Arts. 19, 20 e 47.


Módulo 2 - Decreto 5.683/2006 e Estrutura Regimental

  • Aula 1 - O Decreto 5.683/2006 e Seus Anexos;
  • Aula 2 - Estrutura Regimental: as Competências dos Órgãos de Assistência Direta ao Ministro;
  • Aula 3 - Estrutura Regimental: as Competências das Diretorias da Secretaria-Executiva;
  • Aula 4 - Estrutura Regimental: os Órgãos Específicos Singulares e a SFC;
  • Aula 5 - Estrutura Regimental: a OGU e a CRG;
  • Aula 6 - Estrutura Regimental: a SPCI, as CRUs e os Órgãos Colegiados;
  • Aula 7 - Estrutura Regimental: das Atribuições dos Dirigentes e das Disposições Finais. Quadro Demonstrativo;
  • Fechamento.