Legislação Aduaneira

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Informação importante

  • Curso
  • Avançado
  • A distância
  • 40 horas de estudo
  • Duração:
    2 Mêses
  • Envio de material didático
  • Serviço de informação
  • Tutor pessoal
  • Aulas virtuais
Descrição

Capacitar advogados e profissionais para compreender o regulamento aduaneiro e a legislação de comércio exterior, incluindo as principais instruções normativas da Receita Federal.

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Perguntas frequentes:

· Público alvo

Dirigido a: Qualquer pessoa pode fazer os nossos cursos, pois são cursos livres de capacitação profissional indicados para quem deseja iniciar na área de comércio exterior ou para quem já está trabalhando na área.

· Titulação

Certificado.

O que se aprende nesse curso?

Legislação
Legislação aduaneira
Comércio exterior

Professores

Professor Henrique Mascarenhas
Professor Henrique Mascarenhas
Professor e Consultor

Administrador de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior, MBA em Gestão de Comércio Exterior e Negócios Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas, Certificado em Estratégia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, Certificado em Ética pela Fundação Getúlio Vargas em Parceria com a Universidade da Califórnia, Certificado em Didática do Ensino Superior pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor e Professor de Comércio Exterior e Negócios Internacionais da GS .

Programa

Conteúdo

Incoterms - International Commercial Terms

Versão 2010: EX-WORKS, FCA, CPT, CIP, FOB, FAS, CFR, CIF, DAT, DAP, DDP

Habilitação da Empresa no RADAR, Classificação Fiscal de Mercadorias

Modalidade de Habilitação Simplificada e Ordinária, Documentos Necessários para Realizar a Habilitação, RADAR - Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.

Classificação fiscal - NCM/SH

Despacho Aduaneiro de Importação - Legislação

Legislação que trata do Processo de Despacho Aduaneiro na Importação, Despacho Aduaneiro Simplificado de Importação, Regime de Tributação Simplificada, Despacho Aduaneiro de Remessas Expressas.

Despacho Aduaneiro de Exportação - Legislação

Legislação que trata do Processo de Despacho Aduaneiro na Exportação e Despacho Aduaneiro Simplificado de Exportação

Documentação - Legislação

Fatura Pro-Forma, Fatura Comercial, Packing List, Conhecimento de embarque, Guarda de Documentos utilizados na área de comércio exterior

Modalidades de Pagamento

Pagamento Antecipado, Remessa sem Saque, Cobrança Documentária, Carta de Crédito

Tributação na Importação

II, IE, IPI, ICMS, PIS, COFINS, AFRMM e outras taxas e despesas incidentes no processo de importação e exportação.

Tratamentos Administrativos na Importação

Importações sujeitas a licença de importação, Antidumping e Medidas Compensatórias

Importação Paralela

Referências jurídicas sobre a possibilidade de importar produtos de marcas conhecidas.

Admissão Temporária e Repetro

Referência detalhada à legislação que trata destes assuntos.

Infrações e Penalidades Existentes nos Processos de Importação e Exportação

Principais penalidades existentes, multas, redução de multas, interposição fraudulenta de terceiros e outros assuntos.

Regulamento Aduaneiro

Estudo profundo e detalhado do regulamento aduaneiro e seus artigos, permitindo ao aluno conhecimento avançado sobre a legislação aplicada na área de comércio exterior.

Referências Diversas

O professor irá enviar notícias e informações sobre decisões judiciais envolvendo as atividades de comércio exterior.

Legislação Aduaneira

Principais instruções normativas da Receita Federal que regulamentam as operações de importação e exportação, orientações sobre como pesquisar informações e se manter atualizado sobre a área de direito aduaneiro, informações diversas sobre direito aduaneiro, exemplo de decisões judiciais envolvendo a área de comércio exterior.

Trânsito Aduaneiro

Informações sobre a legislação que trata deste assunto.

Valoração Aduaneira

Informações sobre a legislação que trata deste assunto.

Exercícios: Diversos exercícios envolvendo o conteúdo do curso.