ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

Carga Horaria Carga Horária: 8 horas

Horário: Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 18h

Objetivo

Capacitar o cursando para entender o imposto municipal em todas as hipóteses de incidência; dar conhecimento teórico e pratico do imposto, desenvolver métodos de fiscalização do imposto e documentos fiscais próprios para a eficácia na fiscalização do imposto, dar entendimento de como é a sistemática do Imposto e a sua incidência.

Público Alvo

Contadores de empresas de prestação de serviços, escriturários de empresas de prestação de serviços, Fiscais de Tributação Municipal, Contadores de Prefeituras, Prefeitos, Secretários de Fazenda de Prefeituras, Chefe de Setor de Fiscalização Municipal, Chefe de Divisão de Fiscalização Municipal, e pessoas interessadas no Tributo Municipal - ISSQN.

Programa

1 - ENTENDIMENTO CONSTITUCIONAL DO IMPOSTO
1.1 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 E O IMPOSTO - ISSQN
1.2 - O IMPOSTO E AS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS
1.3 - O IMPOSTO E A LEI 123/2006 "SIMPLES NACIONAL"
1.4 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
CONCEITOS DE COMPETÊNCIA E AS COMPETENCIAS TRIBUTÁRIAS DA UNIÃO; ESTADO E MUNICÍPIO DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

2 - ESCRITURAÇÃO FISCAL
2.1 - MANEIRAS DE ESCRITURAR O IMPOSTO - ISSQN
2.2 - ESCRITURAÇÃO DE IMPOSTO RETIDO
2.3 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

3 - CONCEITOS ADMINISTRATIVOS E A CONTABILIDADE
3.1 FUNÇÕES DAS EMPRESAS
AS FUNÇÕES BÁSICAS DA EMPRESA: TÉCNICA; COMERCIAL; CONTABILIDADE; ADMINISTRAÇÃO; SEGURANÇA; FINANCEIRO.
3.2 TIPOS DE EMPRESAS
EMPRESAS PÚBLICAS; EMPRESAS PRIVADO; EMPRESAS MISTAS
3.4 RECURSOS DE UMA EMPRESA
RECURSOS NATURAIS; RECURSOS HUMANOS; RECURSOS FINANCEIROS
3.4 TIPOS DE PESSOAS
PESSOA JURIDICA; PESSOA FISICA;
3.5 TIPOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
NOTA FISCAIS: NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR; NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; NOTA FISCAL MODELO 1; CUPOM FISCAL.
3.6 INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE
NOÇÕES DE CONTABILIDADE; PATRIMÔNIO, BENS E DIREITOS E OBRIGAÇÕES; ATIVO: APLICAÇÃO DOS RECURSOS; PASSIVO: ORIGEM DOS RECURSOS.
3.7 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
LANÇAMENTOS DAS PARTIDAS DOBRADAS; DÉBITO E CRÉDITO, LANÇAMENTOS CONTÁBEIS EXPERIMENTAIS E EXEMPLIFICATIVOS.

4 - FISCALIZAÇÃO
4.1 DOCUMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E LIVROS FISCAIS PARA AGENTES FISCAIS SOLICITAR PARA AS DEVIDAS FISCALIZAÇÕES
4.2 INICIANDO A FISCALIZÃO
PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA INICIAR A FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS
4.3 FISCALIZAÇÃO ESPECIAIS
FISCALIZAÇÕES DE EMPRESAS E RAMOS DISTINTOS E QUE NORMALMENTE SE COLHE BONS RESULTADOS
4.3.1 BANCOS
MANEIRAS E PROCEDIMENTOS COM AS EMPRESAS DA ATIVIDADE
4.3.2 ESCOLAS - INSTITUIÇÃO DE ENSINO
MANEIRAS E PROCEDIMENTOS COM AS EMPRESAS DA ATIVIDADE
4.3.3 CONSTRUTORAS - EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
MANEIRAS E PROCEDIMENTOS COM AS EMPRESAS DA ATIVIDADE
4.4.4 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CONCEITOS E NORMAS A SEREM ADOTADAS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RESPONSABILIDADE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO AO TOMADOR DOS SERVIÇOS.
4.4.5 FUNÇÕES DA FISCALIZAÇÃO
TEORIAS DE FUNÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES, PREVENTIVAS OU CONTROLADORAS.
4.4.6 PLANEJAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
PLANEJAR ATIVIDADES PARA FISCALIZAÇÕES SIMULTANEAS E TODO O EFETIVO LEVANTAR DADOS DE UMA SÓ ATIVIDADE PARA TER PARAMETROS DE IGUALDADE DE EMPRESAS.
4.4.7 PLANO ESTRATÉGICO DE FISCALIZAÇÃO
PLANEJAMENTO PARA ÊXITO NAS FISCALIZAÇÕES
4.4.8 EVASÃO E ELISÃO FISCAL
CONCEITOS E JUSTIFICATIVAS
4.4.9 DEVER DE SIGILO FISCAL
DEVER DE PROCEDER O SIGILO FISCAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
4.4.10 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E AÇÃO FISCAL
CONCEITOS E MANEIRAS A SEREM ADOTADAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
4.4.11 NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO
EMISSÃO DA NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO APÓS LEVANTAMENTOS FISCAIS - DEVER DO FISCAL AVISAR O CONTRIBUINTE A RESPEITO DO LANÇAMENTO COBRANÇA DO IMPOSTO.