ICMS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

Carga Horaria Carga Horária: 8 horas

Horário: 8h30 às 12h e 13h às 17h30

Objetivo

Apresentação dos procedimentos fiscais a serem adotados pelos prestadores do serviço de transporte e seus tomadores, de acordo com a legislação disciplinadora do imposto, buscando os esclarecimentos das dúvidas mais freqüentes acerca do assunto.

Público Alvo

Profissionais que atuam na área fiscal, como assistente, supervisor, gerente da área fiscal, contadores, advogados e demais interessados no tema.

Programa

1. Breve conceito do ICMS;

2. Definição dos Serviços de transporte e suas espécies;

3. Casos em que há incidência do ISS;

4. Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS;

5. Contribuinte;

6. Fato gerador do ICMS;

7. Alíquota e Base de cálculo;

8. Cláusulas comerciais - FOB e CIF;

9. Documentos fiscais;

10. Código Fiscal de Operação e Prestação;

11. Lançamento englobado dos conhecimentos de transportes pelo Tomador;

12. Substituição Tributária - Responsabilidade do Tomador;

13. Mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária;

14. Crédito do ICMS pelos transportadores;

15. Crédito do ICMS incidente sobre o serviço de transporte pelos tomadores;

16. Demais prestações de serviços de transporte;

17. Utilização do crédito acumulado do ICMS nos serviços de transporte;

18. Penalidades aplicáveis aos transportadores de mercadorias;