GFIP/SEFIP NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Carga Horaria Carga Horária: 08 h/aula

Horário: 08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

O Treinamento tem como objetivo, subsidiar o participante/ representante da Administração Pública, no cumprimento correto de suas obrigações tributárias e trabalhistas, evitando assim,
sanções fiscais;
Transmitir de forma didática e interpretativa, os Atos e Normas Previdenciárias e Trabalhistas, aplicadas às declarações prestadas aos Órgãos competentes;
Conduzir os Participantes, através da Folha de Pagamento e dos Aplicativos Digitalizados, ao correto preenchimento da GFIP, através de demonstrações com o uso das telas dos sistemas e situações práticas aplicadas;
Apresentar as novas regras e diretrizes aplicadas na Terceirização, através da IN MP Nº 2/2008 e IN MP N° 4, DE 11/10/2009, inseridas nos Relatórios SEFIP e de análise obrigatória pelas áreas de Controle e Acompanhamento de Contratos, Contabilidade e Financeira, e;
Interpretar a Lei n° 8.212/91, alterada pelas Leis n° 11.933/09 e 11.941/09, às penalidades aplicadas, restrições à Certidão Negativa de Débitos - CND e recolhimentos de contribuições previdenciárias.

Público Alvo

AO NOVO PROFISSIONAL, responsável pelas transmissões das informações aos Órgãos Fiscalizadores e Arrecadadores; e, AOS PROFISSIONAIS JÁ ENVOLVIDOS COM A DECLARAÇÃO GFIP , das áreas Administrativa, Contábil, Financeira e de Recursos Humanos incluindo Consultores e Advogados, a título de RECICLAGEM.

Programa

Prática Aplicada, via Tela SEFIP

Estudo e soluções de situações APRESENTADAS E ocorridas DESENVOLVIMENTO

Declaração

* Informação obrigatória, pelo Órgão Público;
* Tipos e Relatórios: Inclusão, Retificação, Exclusão e Ausência de Fato Gerador;
* Conceitos de GFIP Única, Chave Previdenciária e Modalidade para o FGTS;
* Prazos a cumprir;
* Folha de Pagamento e as Telas do SEFIP;
* Apresentação obrigatória, e;
* Responsabilidade Tributária à Administração Pública.
Cadastro
* Cadastro Individual da Empresa e Trabalhador, através das obrigações;
* CNAE Preponderante, a partir de 12.2008, em cumprimento aos dispositivos do Dec.6.042/2007;
* NIT: Segurados e seus enquadramentos;
* Categorias de trabalhadores, que envolvem a Administração Pública;
* Ocorrências, na Atividade do trabalhador, seu preenchimento e interpretação de cada código;
* Alteração Cadastral do Trabalhador;
* Trabalhadores da Administração Pública, como Segurados Obrigatórios da Previdência Social;
Movimento Financeiro
* Abertura do Movimento, com manutenção de informações;
* Indicador de recolhimento da Previdência Social;
* Sociedades Cooperativas e obrigações específicas;
* Salário-Maternidade e Salário Família, sua incidência e responsabilidades;
* Os encargos sociais sobre Patrocínio e sua responsabilidade de recolhimento;
* Aquisição de Produção Rural - consignação, procedimentos e responsabilidades;
* Remuneração Mensal e suas informações, incluindo o campo Remuneração 13° Salário;
* Contratação de Contribuinte Individual - retenção, transportador autônomo e comprovante de pagamento;
* Conselho Tutelar, quando remunerado;
* Base de Incidência;
* Parcelas Integrantes e não integrantes, incluindo PAT, Vale Transporte, Planos Médicos e Educacionais;
* Valor descontado do Segurado e seus cálculos, com mais de um vínculo;
* Base de Cálculo da Previdência e situações em relação ao campo Remuneração sem 13 Salário;
* Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social - competência do movimento e GPS da competência 13;
* Movimentações e reflexos na Remuneração, através de Acidente de Trabalho, Salário Maternidade e Férias fracionadas;
* Valores pagos indevidamente com NOVIDADES em manutenção de saldos a compensar;
* Acordos/Convenções/Dissídios Coletivos e Reclamatória Trabalhista, com NOVIDADES em aplicação de procedimentos, fatos geradores e apuração do crédito;
* Alteração Cadastral da Empresa, através do Movimento Financeiro;
* Alteração Cadastral do trabalhador, pelo Movimento Financeiro;
Retificação Eletrônica
* GFIP gerada até a Versão 7.0;
* GFIP gerada a partir da Versão 8.0;
* Definindo a modalidade de FGTS utilizada na Retificação
GFIP dos Prestadores de Serviços e a IN MP Nº 2/2008, alterada pelas INs MPOG Nº 03, DE 15/10/2009 e IN MP N° 4, DE 11/11/2009
* Recepção e Análise dos Relatórios GFIP;
* Liquidação da Despesa e competência contábil, e;
* Responsabilidade Solidária e Subsidiária Trabalhista;
* Controles da Elisão Tributária;
* Base de Cálculo, retenção e recolhimento.
GFIP Competência 13°
* Obrigatoriedade de elaboração;
* Informações apresentadas;
* Informações não registradas na Competência 13°;
* Modalidade utilizada.
RAT e FAP
* Anexo V do RPS, aplicado até 2009 e suas alterações, por CNAE, para 2010;
* Aplicação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP - consulta do índice e eficácia tributária.
Construção Civil
* Contratação de Construtora e Empreiteira, incluindo a dispensa da matrícula CEI e as retenções previdenciárias.
Ferramentas
* Tabela de índices da Previdência Social, de forma automática via SEFIP;
* Arquivo NRA.SFP;
* Localizador de Empresa, através dos seus registros e arquivos;
* Relatórios, em PDF;
* Impressão de Guia de Recolhimento, e;
* Outras aplicações da versão 8.4.
E MAIS:
* Situações práticas, demonstrações em Sistema de Folha e aplicação nas informações geradas pelo Sefip, via tela, inclusive , em relação as versões anteriores.
* CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES, via Folha e Contabilidade.

Metodologia: Exposição com recursos audiovisuais, aplicação de exercícios práticos em grupo, estudo de casos específicos e debates.