GESTÃO FINANCEIRA DA TESOURARIA MUNICIPAL

Carga Horaria Carga Horária: 08 horas/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

Apresentar, analisar e discutir as inovações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e seus reflexos no âmbito da Administração Pública, de modo que os participantes, ao final do curso, possam conhecer e interpretar a lei para entender sua relevância e, por conseqüência, evitar as falhas passíveis de punição.

Público Alvo

Assessores de prefeito e de presidentes de Câmara de Vereadores e Autarquias, secretários e diretores de administração e fazenda; tesoureiro; contador; chefes e servidores das áreas de contabilidade, finanças, compras e licitações; auditores e técnicos do Tribunal de Contas.

Programa

O uso dos recursos vinculados
PNAE - PNAC - PNTE - QESE - FUNDEB - ENSINO
CIDE - MULTA DE TRÂNSITO - SAÚDE - CONVÊNIOS e outros
· Exigências que todos os recursos vinculados tenham conta específica
· Conceito e procedimentos básicos em tesouraria
· Conferência do processo da despesa
· Classificação das despesas conforme o vínculo dos recursos
· Controle da ordem cronológica de pagamentos (alerta)
· Especificação das contas bancárias e sua vinculação com a fonte de recurso e o código de aplicação
· Acompanhamento e controle das despesas liquidadas
· Mecanismo do cronograma de desembolso
· Acompanhamento do controle das disponibilidades
· Procedimento contábil para utilização de saldos existentes;
· Procedimentos para regularização de pagamentos irregulares ocorridos no ano em curso;
· Procedimentos para aproveitamento/reembolso de despesas do FNDE pagas com recursos do Tesouro;
· Procedimentos com saldos financeiros
· Exigência na liberação do repasse de uma subvenção
· Casos em que se exigem retenções de impostos
· Emissão das guias de arrecadação - receitas
· Conciliações Bancárias
· Fechamento de movimento financeiro diário
· Diversas formas de pagamentos ao fornecedor e procedimentos antes da liberação
· Outros assuntos pertinentes à área.