GESTÃO DO NTEP E FAP

Carga Horaria Carga Horária: 8 h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

O curso demonstrará aos seus participantes as técnicas administrativas adequadas para gerenciamento dos benefícios que podem ser concedidos junto a Previdência Social em virtude do novo conceito de enquadramento de doenças e acidentes decorrentes do trabalho. Rever também, os conceitos da aposentadoria especial e o efetivo trabalho sob condições de risco, inclusive o Perfil Previdenciário Preventivo.

Público Alvo

Advogados, Gerentes, Médicos e Engenheiros, Técnicos em Segurança do Trabalho,

Programa

Programa
· A Constituição Federal de 1988 e as condições de segurança ambiental e de trabalho
· As NRs 04,07,09 o papel do SESMT, o PPRA, o PCMSO e o desenvolvimento de ações redutórias dos riscos.
· A aposentadoria especial custeada pelo empregador e o trabalho ininterrupto sob risco.
Os fundamentos do PPP, como mantê-lo, quando entregá-lo e a classificação do risco na GFIP.

· Alterações legais e procedimentais
- Nexo Técnico Epidemiológico
- Fator Acidentário Preventivo
- A obrigatoriedade da empresa se reenquadrar no CNAE
- O reenquadramento feito pela Secretaria da Receita da Previdência

· Documentação necessária aos novos procedimentos
- A qualificação e a quantificação dos riscos
- A gradação dos possíveis riscos e seus comparativos
- O LTCAT, o PPRA, o PCMSO, a CAT e o PPP
- O prontuário clínico e seu conteúdo histórico
- Custeio da aposentadoria especial
- Conceito de categoria predominante
- Identificação correta de trabalho sob risco para complementação do SAT
- Sobre pagamento de serviços prestados por terceiros
- Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional de empregados e terceiros