Fundamentos sobre Licitações e Contratos Administrativos

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial

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Descrição

Os anos de 1990 constituiram-se como um momento de profundas reformas no setor público brasileiro. Novas figuras institucionais surgiram e instrumentos como concessões, privatizações, parcerias público-privadas e terceirizações entraram no cenário nacional. Aliado a este cenário, nos últimos anos os governos têm utiliz..
Dirigido a: Profissionais recém-ingressos em instituições públicas que necessitam capacitar-se para atuação na área de licitações e gerenciamento de contratos.Profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos na área, a partir das inovações introduzidas recentemente.Gerentes e técnicos das áreas de planej...

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Programa

Apresentador

Maurício Balesdent Barreira

Carga horária

24 horas

Área de Interesse

Licitações e Contratos

Apresentação

Os anos de 1990 constituiram-se como um momento de profundas reformas no setor público brasileiro. Novas figuras institucionais surgiram e instrumentos como concessões, privatizações, parcerias público-privadas e terceirizações entraram no cenário nacional. Aliado a este cenário, nos últimos anos os governos têm utilizado diferentes medidas para recompor sua força de trabalho.

Muitas pessoas ingressaram na esfera pública, por meio de concursos, e necessitam capacitar-se e deter os conhecimentos e a habilidades necessárias ao desempenho de suas funções. O IDEMP

atento a este momento, apresenta o curso "Fundamentos sobre Licitações e Contratos Administrativos", destinado aos profissionais que ingressaram recentemente ou que necessitam reciclar conhecimentos sobre o tema.

A Quem se Destina

  • Profissionais recém-ingressos em instituições públicas que necessitam capacitar-se para atuação na área de licitações e gerenciamento de contratos.
  • Profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos na área, a partir das inovações introduzidas recentemente.
  • Gerentes e técnicos das áreas de planejamento, financeira, orçamentária, jurídica, técnica, auditoria e outras que se interligam com as licitações e contratações; membros das comissões e licitações, gestores de contratos, pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito na esfera federal, estadual ou municipal.


Objetivos

  • Abordar os fundamentos da área de licitações e contratos administrativos, a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos.
  • Instrumentalizar os participantes a definir e executar licitações e contratos, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua avaliação.
  • Discutir a legislação vigente e sua aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial.


Conteúdo Programático

  • Evolução histórica da legislação de licitações e contratos administrativos.
  • Abrangência da Lei de Licitações.
  • Princípios gerais de licitações e contratações
  • O que é licitação? A obrigatoriedade de licitar. O conceito de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
  • Definições fundamentais: compras, obras e serviços de engenharia, serviços comuns, serviços contínuos, serviços técnico-profissionais.
  • As modalidades de licitação e os procedimentos próprios a cada uma. Concorrência. Tomada de Preços. Convite. Concurso. Leilão.
  • A modalidade de Pregão ¾ Presencial e Eletrônico. Principais características, vantagens e desvantagens com relação às demais modalidades. Procedimentos próprios do pregão.
  • Os tipos de licitação e suas principais características. Menor Preço. Melhor Técnica. Técnica e Preço.
  • Principais casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Procedimentos para formalização.
  • As fases do processo de licitação:
    • Os atos internos - Planejamento;
    • A elaboração do Edital ou Convite;
    • O recebimento dos envelopes;
    • A habilitação dos licitantes;
    • O julgamento das propostas;
    • A adjudicação e a homologação;
    • Revogação ou anulação;
    • Procedimentos para divulgação e publicação dos atos;
    • Convocação para contratação;
    • Recursos Administrativos, representação e pedido de reconsideração.
  • O registro cadastral e a habilitação. Finalidade do Cadastro. Habilitação jurídica. Regularidade fiscal. Qualificação técnica. Qualificação econômico-financeira. O SICAF.
  • Formas de execução dos contratos: direta, indireta.
  • Regimes de execução: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral. Fornecimento integral e parcelado.
  • Providências antes do início do contrato:
    • O prazo para assinatura do contrato;
    • Instrumentos que podem substituir o termo de contrato;
    • A designação do fiscal ou gerente do contrato;
    • A garantia do contrato. Modalidades, formalização e restituição;
    • Documentos necessários para o gerenciamento do contrato.
  • O gerenciamento do contrato:
    • Inicio acompanhamento e conclusão do contrato;
    • Registro da evolução do contrato;
    • Processamento administrativo da comunicação com o contratado;
    • Principais hipóteses de alterações contratuais, análise e sua formalização;
    • O reajustamento, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro: suas principais características e diferenças;
    • Aplicação de penalidades. Tipos, formalização, a defesa e o contraditório.
  • O encerramento do contrato:
    • Prazos;
    • Termos de Recebimento Provisório e Definitivo. Termo de Encerramento;
    • Providências e formalização.
  • Parte prática: exercícios em sala de aula.


Maurício Balesdent Barreira

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de janeiro - UERJ. Mestre em Administração Pública na Fundação Getulio Vargas. Ocupou o cargo de Subsecretário de Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro. Sua experiência profissional inclui ainda as chefias da consultoria jurídica do IBAM e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além da docência em inúmeros cursos de treinamento de agentes públicos. Autor de livros e artigos. Professor do IDEMP

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