Licitações e Contratos Administrativos - Uma Visão Geral dos Aspectos Gerenciais e Legais
Curso
Em Rio De Janeiro
Descrição
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Tipologia
Curso
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Nível
Básico
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Local
Rio de janeiro
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Horário de aulas
24h
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Duração
3 Dias
Nos últimos anos, o setor público brasileiro passou por profundas reformas. Novas figuras institucionais e instrumentos surgiram no cenário nacional, tais como agências reguladoras, organizações sociais, concessões, privatizações, parcerias público-privadas e terceirizações. Aliado a este cenário, os governos têm utilizado diferentes medidas para recompor sua força de trabalho. Muitas pessoas ingressaram na esfera pública, por meio de concursos, e necessitam capacitar-se e deter os conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho de suas funções.
O IDEMP, atento a este momento, apresenta o Curso Licitações e Contratos Administrativos - Uma Visão Geral dos Aspectos Gerenciais e Legais, destinado aos profissionais que ingressaram recentemente ou que necessitam reciclar conhecimentos sobre o tema.
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Opiniões
Matérias
- Contratos
- Licitações
- Visão sistêmica
- Lei de Licitaçõe
- Serviços de engenharia
- Serviços contínuos
- Pregão Presencial e Eletrônico
- Tipos de licitação
- Gerenciamento do contrato
- Repactuação de contratos
- Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Professores
Patrícia Nachard
Professora do IDEMP
Doutoranda em Administração na ESC Rennes School of Business - Rennes/França - FGV/Brasil. Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e Empresas da Fundação Getulio Vargas. Especialização em Direito da Administração Pública pela UFF/RJ; Bacharel em Direito. Docente na área de Licitações e Contratos da Administração Pública pela FGV/RJ. Consultora da FGV Projetos na área de Administração Pública.
Programa
APRESENTAÇÃO
Nos últimos anos, o setor público brasileiro passou por profundas reformas. Novas figuras institucionais e instrumentos surgiram no cenário nacional, tais como agências reguladoras, organizações sociais, concessões, privatizações, parcerias público-privadas e terceirizações. Aliado a este cenário, os governos têm utilizado diferentes medidas para recompor sua força de trabalho. Muitas pessoas ingressaram na esfera pública, por meio de concursos, e necessitam capacitar-se e deter os conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho de suas funções.
O IDEMP, atento a este momento, apresenta o Curso Licitações e Contratos Administrativos - Uma Visão Geral dos Aspectos Gerenciais e Legais, destinado aos profissionais que ingressaram recentemente ou que necessitam reciclar conhecimentos sobre o tema.
A QUEM SE DESTINA
- Profissionais recém-ingressos em instituições públicas que necessitam capacitar-se para atuação na área de licitações e gerenciamento de contratos.
- Profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos na área, a partir das inovações introduzidas recentemente.
- Gerentes e técnicos das áreas de planejamento, financeira, orçamentária, jurídica, técnica, auditoria e outras que se interligam com as licitações e contratações; membros das comissões e licitações, gestores de contratos, pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito na esfera federal, estadual ou municipal.
OBJETIVOS
- Abordar os fundamentos da área de licitações e contratos administrativos, a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos.
- Instrumentalizar os participantes a definir e executar licitações e contratos, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua avaliação.
- Discutir a legislação vigente e sua aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Conceito de Licitação.
- Evolução histórica da legislação de licitações e contratos administrativos.
- Abrangência da Lei de Licitações.
- Princípios gerais de licitações e contratações.
- A obrigatoriedade de licitar e as exceções legais.
- Objeto da Licitação: Compras, obras e serviços de engenharia, serviços comuns, serviços contínuos, serviços técnico-profissionais, concessões.
- Objetivos da Licitação e restrições à participação. A caracterização do objeto da Licitação: projeto básico e termo de referência. As licitações sustentáveis.
- Formas de execução dos contratos: direta, indireta. Regimes de execução: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral. Fornecimento integral e parcelado.
- As modalidades de licitação na Lei 8.666/93 e os procedimentos próprios a cada uma: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão.
- A modalidade de Pregão – Presencial e Eletrônico. Principais características, vantagens e desvantagens com relação às demais modalidades. Procedimentos próprios do pregão.
- Os tipos de licitação e suas principais características. Menor Preço. Melhor Técnica. Técnica e Preço.
- Principais casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Procedimentos para formalização.
- As fases interna e externa do procedimento licitatório.
- O Edital: conteúdo, publicação e impugnação.
- Habilitação: exigências jurídicas, fiscais, técnicas e econômico-financeiras.
- O Julgamento das licitações.
- Recursos Administrativos, representação e pedido de reconsideração.
- Homologação, anulação e revogação das licitações.
- Contratos Administrativos: conceito e características. As cláusulas exorbitantes
- Providências antes do início do contrato.
- O prazo para assinatura do contrato.
- Instrumentos que podem substituir o termo de contrato.
- A designação do fiscal ou gerente do contrato.
- A garantia do contrato. Modalidades, formalização e restituição.
- Documentos necessários para o gerenciamento do contrato.
- O gerenciamento do contrato.
- Duração do contrato e hipóteses de prorrogação do prazo
- Execução do contrato: acompanhamento e recebimento do objeto contratual.
- Principais hipóteses de alterações contratuais, análise e sua formalização.
- Reajustamento, revisão, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro: suas principais características e diferenças.
- Rescisão contratual: unilateral, por acordo das partes e judicial.
- Aplicação de penalidades. As sanções: formalização, defesa e contraditório.
- O encerramento do contrato.
→ Abordagem da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto das Pequenas e Microempresas) e da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
METODOLOGIA
Exposição dialogada, debates, análise de casos concretos, exercícios individuais e em grupo.
Licitações e Contratos Administrativos - Uma Visão Geral dos Aspectos Gerenciais e Legais