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Fiscalização de Contratos Administrativos

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial
Em Rio De Janeiro ()

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  • Curso
  • 24 horas letivas
Descrição


Dirigido a: Fiscais ou gestores de Contrato que atuam em instituições públicas e empresas que a elas prestam serviços.

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O que se aprende nesse curso?

Contratação
Contratos
Fiscalização
Obras
Serviços Públicos
Treinamento
Licitações
Contratos Administrativos
Terceirização
Fiscalização de contratos

Programa

Conteúdo Programático

â–  Visão sistêmica do processo de contratação na administração pública.

  • Necessidades de incorporar a visão do fiscal/gestor do contrato ao planejamento da contratação.
  • Modelos de gestão aplicados às contratações públicas.
  • Análise do contrato e a alternativa de utilizar o modelo burocrático e o modelo orgânico.

â–  Conceitos fundamentais:

  • As principais diferenças entre o contrato de direito privado e o contrato administrativo.
  • Distinção entre contrato administrativo e convênio.
  • Tipos de contratos administrativos.
  • Regimes de execução dos contratos administrativos.
  • Elementos essenciais do contrato administrativo.
  • Distinção entre reajuste, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro.

â–  A fiscalização e o gerenciamento do contrato.

  • Conteúdo do contrato.
  • Cláusulas essenciais e acessórias.
  • A designação do fiscal do contrato.
  • A elaboração do plano de fiscalização.
  • Documentação relativa à fiscalização de contratos.
  • As funções do fiscal do contrato.
  • A constituição da garantia e a recomposição do seu valor por alterações contratuais.
  • Principais hipóteses de alterações contratuais e procedimentos de fornalização.
  • Termos Aditivos e Apostilamento.
  • Duração dos contratos.
  • Acréscimos e supressões nos contratos.
  • A aplicação de penalidades e respectivos procedimentos para formalização.
  • As responsabilidades do fiscal e do gestor do contrato.
  • Providências para encerramento dos contratos.
  • Análise e negociação das solicitações de reajustes, repactuações e equilíbrio econômico-financeiro.

â–  Avaliação dos contratos

  • Proposta metodológica para avaliação dos contratos.
  • A partir da construção de indicadores de resultados.
  • A partir de comparações com outras instituições públicas de referência.

â–  Análise da IN nº 02/2008 e suas alterações, nos aspectos legais e gerenciais

  • Recomendações quanto ao plano de trabalho, projeto básico e termo de referência.
  • A utilização da empreitada por preço global e preço unitário.
  • Duração dos contratos de serviços continuados e os procedimentos para repactuação.
  • A fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais.

â–  Análise de casos concretos propostos pelos participantes

Observação importante: neste curso não são abordados os aspectos da planilha de composição de custos para a contratação de serviços.

Êxitos alcançados por este centro


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