Fiscalização de Contratos Administrativos

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial
Em Rio De Janeiro e Brasilia

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Descrição


Dirigido a: Fiscais ou gestores de Contrato que atuam em instituições públicas e empresas que a elas prestam serviços.

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Brasilia
Centro Empresarial Brasília Srtvs - Qd. 701 - Conjunto D - Bloco B - Sala 802 Asa Sul, 70340-907, Distrito Federal, Brasil
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Rio De Janeiro
Av. Nilo Peçanha, 50 | Grupo 1901 | Centro, 20020-906, Rio de Janeiro, Brasil
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Programa

Conteúdo Programático

â–  Visão sistêmica do processo de contratação na administração pública.

  • Necessidades de incorporar a visão do fiscal/gestor do contrato ao planejamento da contratação.
  • Modelos de gestão aplicados às contratações públicas.
  • Análise do contrato e a alternativa de utilizar o modelo burocrático e o modelo orgânico.

â–  Conceitos fundamentais:

  • As principais diferenças entre o contrato de direito privado e o contrato administrativo.
  • Distinção entre contrato administrativo e convênio.
  • Tipos de contratos administrativos.
  • Regimes de execução dos contratos administrativos.
  • Elementos essenciais do contrato administrativo.
  • Distinção entre reajuste, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro.

â–  A fiscalização e o gerenciamento do contrato.

  • Conteúdo do contrato.
  • Cláusulas essenciais e acessórias.
  • A designação do fiscal do contrato.
  • A elaboração do plano de fiscalização.
  • Documentação relativa à fiscalização de contratos.
  • As funções do fiscal do contrato.
  • A constituição da garantia e a recomposição do seu valor por alterações contratuais.
  • Principais hipóteses de alterações contratuais e procedimentos de fornalização.
  • Termos Aditivos e Apostilamento.
  • Duração dos contratos.
  • Acréscimos e supressões nos contratos.
  • A aplicação de penalidades e respectivos procedimentos para formalização.
  • As responsabilidades do fiscal e do gestor do contrato.
  • Providências para encerramento dos contratos.
  • Análise e negociação das solicitações de reajustes, repactuações e equilíbrio econômico-financeiro.

â–  Avaliação dos contratos

  • Proposta metodológica para avaliação dos contratos.
  • A partir da construção de indicadores de resultados.
  • A partir de comparações com outras instituições públicas de referência.

â–  Análise da IN nº 02/2008 e suas alterações, nos aspectos legais e gerenciais

  • Recomendações quanto ao plano de trabalho, projeto básico e termo de referência.
  • A utilização da empreitada por preço global e preço unitário.
  • Duração dos contratos de serviços continuados e os procedimentos para repactuação.
  • A fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais.

â–  Análise de casos concretos propostos pelos participantes

Observação importante: neste curso não são abordados os aspectos da planilha de composição de custos para a contratação de serviços.


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