Elaboração de Projetos Básicos e Termos de Referência para Compras e Serviços

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial
Em Rio De Janeiro e Brasilia

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Descrição

Não é de hoje que o servidor público responsável pelas compras e formação de editais se vê em meio a inúmeras dificuldades no momento de especificar os produtos a serem adquiridos por meio de procedimento licitatório, mas sem se afastar das normas e princípios que norteiam a atividade administrativa. Como faço para co..
Dirigido a: Dirigentes, Gerentes, Diretores Administrativos e Ordenadores de Despesa; Pregoeiros, Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação; Servidores responsáveis pela elaboração das Cartas-Convite e Editais de Tomada de Preço, Concorrência e Pregão; Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que at...

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Programa

Apresentador

Luiz Claudio de Azevedo Chaves

Carga horária

16 horas

Área de Interesse

Licitações e Contratos

Apresentação

Não é de hoje que o servidor público responsável pelas compras e formação de editais se vê em meio a inúmeras dificuldades no momento de especificar os produtos a serem adquiridos por meio de procedimento licitatório, mas sem se afastar das normas e princípios que norteiam a atividade administrativa.

Como faço para comprar cartucho de tinta para impressora que não seja de baixa qualidade? Como elaborar descrição técnica que permita adquirir canetas esferográficas que funcionem até o fim da tinta?

Como comprar produtos com qualidade obedecendo ao critério de menor preço? Será que é impossível comprar um produto de qualidade pelo critério de menor preço? Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca?

Essas e outras perguntas são frequentes em todos os cursos de capacitação em licitação. Respondemos que sim, é perfeitamente possível comprar para o Governo com qualidade, sem infringir nenhum preceito legal.

Este treinamento irá levar aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração de editais de licitação nas mais diversas modalidades, com cláusulas que permitam a aquisição de itens detentores de qualidade e em estreita conformidade com as normas e princípios legais. Serão apresentados os conceitos de padronização para indicação de marca, formação de banco de marcas aprovadas e banco de marcas não aprovadas.

A Quem se Destina

Dirigentes, Gerentes, Diretores Administrativos e Ordenadores de Despesa; Pregoeiros, Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação; Servidores responsáveis pela elaboração das Cartas-Convite e Editais de Tomada de Preço, Concorrência e Pregão; Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos; e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório.

Objetivo Geral

Aprimorar o sistema gerencial das compras governamentais de modo a proporcionar maior eficiência nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, tanto sob a ótica econômico-financeira, como do ponto de vista técnico. Espera-se que ao final do curso os participantes:

  • Ampliem a compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (Lei Federal 8.666/93), como as normas específicas (Provimentos, Resoluções e Deliberações do Tribunal de Contas);
  • Consolidem melhor seus papéis como administradores públicos;
  • Tenham uma visão sistêmica dos processos de aquisição;
  • Esclareçam suas dúvidas mais frequentes.
  • Tenham condições de formular padronização de editais de licitação.


  • Conteúdo Programático

    • Visão Geral da Licitação Pública

      • Dever geral de licitar, dispensa e inexigibilidade de licitação;
      • Princípios constitucionais e específicos;
      • Modalidades e tipos de licitação;
      • Obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o "menor preço por lote";
      • Visão sistêmica do processo: método burocrático e método flexível;
      • Principais fases do processo de contratação;
      • Competências: para elaborar o Termo de Referência, o Edital e a Minuta do Contrato.
    • Comprando com qualidade

      • A qualidade nas compras:
        • princípio da padronização: especificação e a fixação de padrões mínimos de qualidade e desempenho;
        • indicação de marca específica;
        • pré-qualificação de produtos, banco de marcas e exclusão de marcas.
    • Elaborando o Termo de Referência

      • Estrutura básica do Termo de Referência.
      • Pesquisa de mercado e estimativa de preço:
        • fontes e número mínimo de propostas;
        • requisitos da ampla pesquisa;
        • pesquisa permanente de preços;
        • a pesquisa de preços nos serviços terceirizados.
      • Especificando materiais e serviços:
        • os principais elementos da especificação: índice de produtividade ou desempenho mínimos, unidade de medidas, apresentação e quantificação;
        • a possibilidade incluir, na especificação, itens acessórios ao objeto.
    • A Terceirização no Serviço Público

      • conceito e formas de terceirizar;
      • limitações à terceirização no serviço público.
    • Tópicos sobre condições de habilitação técnica e critérios de aceitabilidade de proposta

      • Documentos de habilitação e requisitos de proposta;
        • documentos obrigatórios e dispensáveis;
        • apontando as parcelas de maior relevância;
        • exigência de amostra;
        • casos em que será possível indicar normas ABNT e/ou INMETRO;
        • responsabilidade do setor técnico na formulação das especificações.
      • Elementos da minuta do contrato de competência do elaborador do TR
        • caracterísiticas principais dos contratos administrativos;
        • classificando o contrato como de natureza continuada;
        • regimes de execução: empreitada por preço global, por preço unitário, tarefa e empreitada integral;
        • especificando as unidades de medição;
        • apontando as parcelas a serem destinadas à subcontratação;
        • aspectos da fiscalização do contrato: competência do fiscal, do gestor e do ordenador de despesa;
        • ferramentas para a eficaz fiscalização do contrato;
        • IN 02/2008: os acordos de níveis de serviço;
    • Fixando causas especiais de rescisão contratual.


    Metodologia

    Aulas expositivas e expositivas dialogadas, entremeadas de debates sobre os temas mais polêmicos, solução de casos práticos e análise de documentos (editais, propostas, etc).

    Luiz Claudio de Azevedo Chaves

    Graduado em Administração e Direito, o Prof. Luiz Claudio Chaves, possui sólida experiência profissional, tanto no exercício de funções públicas como na esfera privada, tais como Pregoeiro presencial e eletrônico, Presidente de Comissões de Licitação e Fiscal de Contratos de Terceirização. É Consultor do Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM e da Fundação Ulysses Guimarães para as áreas de licitação, contratos e convênios administrativos. Na atividade docente, conta com a experiência de mais de 15 anos de atuação como instrutor / palestrante em todo o território nacional, e tem anotado mais de 4.000 horas de treinamento e cerca de 1.200 pregoeiros formados em seus cursos.

    É professor das melhores instituições de ensino e escolas de governo do País, dentre as quais destacam-se: Fundação Getúlio Vargas - FGV-PROJETOS, Escola de Administração Fazendária - ESAF, Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Escola de Administração Judiciária - ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos - ENSUR, Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ". Em sua área de especialização ministrou treinamentos para o INPI - INB - Secretaria Estadual de Administração e Reforma do Estado/SARERJ - CEDAE - IMPA - Escola Superior do Ministério Público da União - Tribunal Regional Eleitoral/RJ - SENAC / Departamento Nacional - Ministério do Desenvolvimento Social - Fundação Banco do Brasil - Ministério do Desenvolvimento Social - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Cia DOCAS do Rio de Janeiro - Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ANS - ANP - CPRM.

    Autor das seguintes obras: Licitações e Contratos da Administração Pública-Legislação Básica Reunida, 2ª. ed., FUMTEX e Declaro aberta a sessão! Manual Prático para Pregoeiros, Presidentes e Membros de Comissões de Licitação, IBAM (em edição).

    Professor do IDEMP

    - Instituto de Desenvolvimento Empresarial


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