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Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência
Curso
Em Rio De Janeiro ()
Descrição
-
Tipologia
Curso
-
Nível
Básico
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Horário de aulas
20h
-
Duração
5 Dias
Não é de hoje que o servidor público responsável pelas compras e formação de editais se vê em meio a inúmeras dificuldades no momento de especificar os produtos a serem adquiridos por meio de procedimento licitatório, mas sem se afastar das normas e princípios que norteiam a atividade administrativa.
Como comprar produtos com qualidade obedecendo ao critério de menor preço? Será que é impossível comprar um produto de qualidade pelo critério de menor preço? Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca?
Essas e outras perguntas são frequentes em todos os cursos de capacitação em licitação. Respondemos que sim, é perfeitamente possível comprar para o Governo com qualidade, sem infringir nenhum preceito legal.
Este treinamento irá levar aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração de editais de licitação nas mais diversas modalidades, com cláusulas que permitam a aquisição de itens detentores de qualidade e em estreita conformidade com as normas e princípios legais. Serão apresentados os conceitos de padronização para indicação de marca, formação de banco de marcas aprovadas e banco de marcas não aprovadas.
O curso será desenvolvido em dois momentos: no primeiro, o tema será exposto e debatido, com acompanhamento de análises de Editais, Propostas etc. O segundo momento, será dedicado à realização de uma oficina de trabalho para elaboração de modelos-padrão de Termos de Referência/Projetos Básicos por parte dos participantes.
Opiniões
Matérias
- Compras
- Contratação
- Projeto
- Fiscalização
- Licitações e Contratos
- Capacitação em licitação
- Termos de Referência
- Sistema gerencial
- Compras governamentais
- Licitar
Professores
Luiz Claudio Azevedo Chaves
Professor do IDEMP
Graduado em Administração e Direito, possui sólida experiência profissional, tanto no exercício de funções públicas como na esfera privada. É servidor de carreira do Tribunal de Justiça/RJ, onde, dentre as diversas atividades, exerceu as funções de Diretor do Departamento Administrativo, Pregoeiro presencial e eletrônico e Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Atualmente, além de Fiscal de contratos de serviços terceirizados, é coordenador da equipe de revisão dos modelos-padrão de Projeto Básico e Termos de Referência...
Programa
APRESENTAÇÃO
Não é de hoje que o servidor público responsável pelas compras e formação de editais se vê em meio a inúmeras dificuldades no momento de especificar os produtos a serem adquiridos por meio de procedimento licitatório, mas sem se afastar das normas e princípios que norteiam a atividade administrativa.
Como comprar produtos com qualidade obedecendo ao critério de menor preço? Será que é impossível comprar um produto de qualidade pelo critério de menor preço? Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca?
Essas e outras perguntas são frequentes em todos os cursos de capacitação em licitação. Respondemos que sim, é perfeitamente possível comprar para o Governo com qualidade, sem infringir nenhum preceito legal.
Este treinamento irá levar aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração de editais de licitação nas mais diversas modalidades, com cláusulas que permitam a aquisição de itens detentores de qualidade e em estreita conformidade com as normas e princípios legais. Serão apresentados os conceitos de padronização para indicação de marca, formação de banco de marcas aprovadas e banco de marcas não aprovadas.
O curso será desenvolvido em dois momentos: no primeiro, o tema será exposto e debatido, com acompanhamento de análises de Editais, Propostas etc. O segundo momento, será dedicado à realização de uma oficina de trabalho para elaboração de modelos-padrão de Termos de Referência/Projetos Básicos por parte dos participantes.
A QUEM SE DESTINA
Dirigentes, Gerentes, Diretores Administrativos e Ordenadores de Despesa; Pregoeiros, Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação; Servidores responsáveis pela elaboração das Cartas-Convite e Editais de Tomada de Preço, Concorrência e Pregão; Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos; e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório.
OBJETIVO GERAL
Aprimorar o sistema gerencial das compras governamentais de modo a proporcionar maior eficiência nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, tanto sob a ótica econômico-financeira, como do ponto de vista técnico. Espera-se que ao final do curso os participantes:
- Ampliem a compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (Lei Federal 8.666/93), como as normas específicas (Provimentos, Resoluções e Deliberações do Tribunal de Contas);
- Tenham uma visão sistêmica dos processos de aquisição;
- Esclareçam suas dúvidas mais frequentes.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1ª Parte: Aulas expositivas e dialogadas, entremeadas de debates sobre os temas mais polêmicos e análise de documentos (Editais, Propostas etc.)
- Visão Geral da Licitação Pública
- Dever geral de licitar, dispensa e inexigibilidade de licitação;
- Princípios constitucionais e específicos.
- Modalidades e tipos de licitação:
- quando utilizar “técnica e preço”;
- quesitos pontuáveis e não pontuáveis segundo o entendimento do TCU.
- Obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”;
- Visão sistêmica do processo: método burocrático e método flexível;
- Principais fases do processo de contratação;
- Conceito e distinção entre: Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência;
- Competências: para elaborar o Termo de Referência, o Edital e a Minuta do Contrato.
- Comprando com qualidade
- A qualidade nas compras:
- Princípio da padronização: especificação e a fixação de padrões mínimos;de qualidade e desempenho;
- indicação de marca específica;
- pré-qualificação de produtos, banco de marcas e exclusão de marcas.
- A qualidade nas compras:
- Elaborando o Termo de Referência/Projeto Básico
- Estrutura básica do Termo de Referência:
- requisitos indispensáveis;
- Justificativa da contratação: elementos necessaries;
- Fixando a modalidade e o tipo de licitação;
- Itens que admitem aquisição em conjunto;
- Entendimento do TCU sobre o agrupamento de itens “por lote”;
- falhas mais comuns na pesquisa de preços.
- Especificando materiais:
- os principais elementos da especificação;
- desempenho mínimos e taxativos;
- unidade de medidas;
- formas de apresentação e quantificação;
- a possibilidade incluir itens acessórios ao objeto;
- principais defeitos nas especificações;
- responsabilidade do setor técnico na formulação das especificações;
- orientações segundo a IN 01/2010: sustentabilidade X economicidade.
- Indicação de marca:
- extensão da vedação legal de preferência por marca;
- situações nas quais o TR poderá indicar marca específica.
- Especificando serviços:
- definição de serviço e de compra: distinção entre obrigação de dar e obrigação de fazer;
- participação de cooperativas de service;
- o plano de trabalho, de acordo com a IN 03/2009;
- classificando o objeto de natureza continuada;
- periodicidades e metodologias de execução;
- procedimentos nos principais serviços: limpeza, vigilância, transporte, manutenção de equipamentos;
- descrição qualitativa dos uniformes, EPI, materiais e equipamentos;
- orientações segundo a IN 01/2010.
- A terceirização no serviço público:
- conceito e formas de terceirizar;
- limitações à terceirização no serviço public;
- índice de produtividade e quantificação de profissionais;
- construção do perfil profissiográfico dos terceirizados;
- fixação dos salários dos empregados terceirizados;
- entendimentos do TCU sobre a terceirização.
- Estrutura básica do Termo de Referência:
- Tópicos sobre condições de habilitação jurídica e técnica e critérios de aceitabilidade de proposta
- Documentos de habilitação:
- documentos obrigatórios e dispensáveis;
- em que casos se pode exigir registro em entidade profissional competente;
- qualificação técnico-profissional e técnico-operacional;
- fixando as parcelas de maior relevância;
- relação de equipamentos e instalações mínimas e equipe técnica mínima: quando e como adotar.
- Critérios de aceitabilidade das propost:;
- exigência de amostra: entendimento do TCU sobre a material;
- casos em que será possível indicar normas ABNT e/ou INMETRO;
- exigência de folhetos e catálogos;
- cuidados a serem tomados para evitar compra de equipamentos ou produtos de procedência duvidosa.
- Documentos de habilitação:
- Elementos da minuta do contrato de competência do elaborador do TR
- Fixando o regime de execução:
- empreitada por preço global, por preço unitário, tarefa e empreitada integral;
- especificando as unidades de medição.
- Da Subcontratação:
- Conceito;
- Apontando as parcelas a serem destinadas à subcontratação;
- A IN 03 e a subcontratação obrigatória de MEs e EPPs nos contratos de services.
- Aspectos da fiscalização do contrato:
- competências do fiscal, do gestor e do ordenador de despesa;
- Ferramentas para a eficaz fiscalização do contrato;
- IN 02 e 03/2008 : os acordos de níveis de serviço;
- A IN 03/2009 e os novos instrumentos de fiscalização do adimplemento das verbas trabalhistas e previdenciárias por parte do contratado;
- Fixando causas especiais de rescisão contratual.
- Fixando o regime de execução:
2ª Parte: Oficina de Trabalho para Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência
OBJETO / PRODUTOS
A oficina de trabalho consistirá na elaboração de modelos-padrão de Termos de Referência/Projetos Básicos por parte dos participantes, com a monitoria do instrutor Luiz Claudio Chaves.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Acompanhar e orientar, com base nos conhecimentos construídos a partir das aulas expositivas, o planejamento e o desenvolvimento de projetos, bem como a estruturação dos modelos-padrão de Termos de Referência e Projetos Básicos utilizados em contratações.
Espera-se que ao final da Oficina os participantes:
a) Tenham condições de elaborar os documentos de referência para suas contratações de rotina;
b) Possam adequar e padronizar os procedimentos internos;
c) Solucionem suas dúvidas mais frequentes.
Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência