Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial
Em Rio De Janeiro

R$3.236
Ou prefere ligar para o centro agora?
(55) ... Ver mais
Deseja falar com um Assessor sobre este curso?
Compare este curso com outros semelhantes
Ver mais

Informação importante

  • Curso
  • Básico
  • Rio de janeiro
  • 20 horas letivas
  • Duração:
    5 Dias
  • Quando:
    24/07/2017
Descrição

Não é de hoje que o servidor público responsável pelas compras e formação de editais se vê em meio a inúmeras dificuldades no momento de especificar os produtos a serem adquiridos por meio de procedimento licitatório, mas sem se afastar das normas e princípios que norteiam a atividade administrativa.

Como comprar produtos com qualidade obedecendo ao critério de menor preço? Será que é impossível comprar um produto de qualidade pelo critério de menor preço? Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca?

Essas e outras perguntas são frequentes em todos os cursos de capacitação em licitação. Respondemos que sim, é perfeitamente possível comprar para o Governo com qualidade, sem infringir nenhum preceito legal.

Este treinamento irá levar aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração de editais de licitação nas mais diversas modalidades, com cláusulas que permitam a aquisição de itens detentores de qualidade e em estreita conformidade com as normas e princípios legais. Serão apresentados os conceitos de padronização para indicação de marca, formação de banco de marcas aprovadas e banco de marcas não aprovadas.

O curso será desenvolvido em dois momentos: no primeiro, o tema será exposto e debatido, com acompanhamento de análises de Editais, Propostas etc. O segundo momento, será dedicado à realização de uma oficina de trabalho para elaboração de modelos-padrão de Termos de Referência/Projetos Básicos por parte dos participantes.

Informação importante
Instalações

Instalações e datas

Início Localização Horário
24 de julho de 2017
Rio De Janeiro
Av. Nilo Peçanha, 50 | Grupo 1901 | Centro, 20020-906, Rio de Janeiro, Brasil
Ver mapa
8h30 às 17h30

O que se aprende nesse curso?

Compras
Contratação
Projeto
Fiscalização
Licitações e Contratos
Capacitação em licitação
Termos de Referência
Sistema gerencial
Compras governamentais
Licitar

Professores

Luiz Claudio Azevedo Chaves
Luiz Claudio Azevedo Chaves
Professor do IDEMP

Graduado em Administração e Direito, possui sólida experiência profissional, tanto no exercício de funções públicas como na esfera privada. É servidor de carreira do Tribunal de Justiça/RJ, onde, dentre as diversas atividades, exerceu as funções de Diretor do Departamento Administrativo, Pregoeiro presencial e eletrônico e Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Atualmente, além de Fiscal de contratos de serviços terceirizados, é coordenador da equipe de revisão dos modelos-padrão de Projeto Básico e Termos de Referência...

Programa

APRESENTAÇÃO

Não é de hoje que o servidor público responsável pelas compras e formação de editais se vê em meio a inúmeras dificuldades no momento de especificar os produtos a serem adquiridos por meio de procedimento licitatório, mas sem se afastar das normas e princípios que norteiam a atividade administrativa.

Como comprar produtos com qualidade obedecendo ao critério de menor preço? Será que é impossível comprar um produto de qualidade pelo critério de menor preço? Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca?

Essas e outras perguntas são frequentes em todos os cursos de capacitação em licitação. Respondemos que sim, é perfeitamente possível comprar para o Governo com qualidade, sem infringir nenhum preceito legal.

Este treinamento irá levar aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração de editais de licitação nas mais diversas modalidades, com cláusulas que permitam a aquisição de itens detentores de qualidade e em estreita conformidade com as normas e princípios legais. Serão apresentados os conceitos de padronização para indicação de marca, formação de banco de marcas aprovadas e banco de marcas não aprovadas.

O curso será desenvolvido em dois momentos: no primeiro, o tema será exposto e debatido, com acompanhamento de análises de Editais, Propostas etc. O segundo momento, será dedicado à realização de uma oficina de trabalho para elaboração de modelos-padrão de Termos de Referência/Projetos Básicos por parte dos participantes.

A QUEM SE DESTINA

Dirigentes, Gerentes, Diretores Administrativos e Ordenadores de Despesa; Pregoeiros, Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação; Servidores responsáveis pela elaboração das Cartas-Convite e Editais de Tomada de Preço, Concorrência e Pregão; Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos; e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório.

OBJETIVO GERAL

Aprimorar o sistema gerencial das compras governamentais de modo a proporcionar maior eficiência nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, tanto sob a ótica econômico-financeira, como do ponto de vista técnico. Espera-se que ao final do curso os participantes:

  1. Ampliem a compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (Lei Federal 8.666/93), como as normas específicas (Provimentos, Resoluções e Deliberações do Tribunal de Contas);
  2. Tenham uma visão sistêmica dos processos de aquisição;
  3. Esclareçam suas dúvidas mais frequentes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª Parte: Aulas expositivas e dialogadas, entremeadas de debates sobre os temas mais polêmicos e análise de documentos (Editais, Propostas etc.)

  • Visão Geral da Licitação Pública
    • Dever geral de licitar, dispensa e inexigibilidade de licitação;
    • Princípios constitucionais e específicos.
    • Modalidades e tipos de licitação:
      • quando utilizar “técnica e preço”;
      • quesitos pontuáveis e não pontuáveis segundo o entendimento do TCU.
      • Obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”;
    • Visão sistêmica do processo: método burocrático e método flexível;
    • Principais fases do processo de contratação;
    • Conceito e distinção entre: Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência;
    • Competências: para elaborar o Termo de Referência, o Edital e a Minuta do Contrato.
  • Comprando com qualidade
    • A qualidade nas compras:
      • Princípio da padronização: especificação e a fixação de padrões mínimos;de qualidade e desempenho;
      • indicação de marca específica;
      • pré-qualificação de produtos, banco de marcas e exclusão de marcas.
  • Elaborando o Termo de Referência/Projeto Básico
    • Estrutura básica do Termo de Referência:
      • requisitos indispensáveis;
      • Justificativa da contratação: elementos necessaries;
      • Fixando a modalidade e o tipo de licitação;
      • Itens que admitem aquisição em conjunto;
      • Entendimento do TCU sobre o agrupamento de itens “por lote”;
      • falhas mais comuns na pesquisa de preços.
    • Especificando materiais:
      • os principais elementos da especificação;
      • desempenho mínimos e taxativos;
      • unidade de medidas;
      • formas de apresentação e quantificação;
      • a possibilidade incluir itens acessórios ao objeto;
      • principais defeitos nas especificações;
      • responsabilidade do setor técnico na formulação das especificações;
      • orientações segundo a IN 01/2010: sustentabilidade X economicidade.
    • Indicação de marca:
      • extensão da vedação legal de preferência por marca;
      • situações nas quais o TR poderá indicar marca específica.
    • Especificando serviços:
      • definição de serviço e de compra: distinção entre obrigação de dar e obrigação de fazer;
      • participação de cooperativas de service;
      • o plano de trabalho, de acordo com a IN 03/2009;
      • classificando o objeto de natureza continuada;
      • periodicidades e metodologias de execução;
      • procedimentos nos principais serviços: limpeza, vigilância, transporte, manutenção de equipamentos;
      • descrição qualitativa dos uniformes, EPI, materiais e equipamentos;
      • orientações segundo a IN 01/2010.
    • A terceirização no serviço público:
      • conceito e formas de terceirizar;
      • limitações à terceirização no serviço public;
      • índice de produtividade e quantificação de profissionais;
      • construção do perfil profissiográfico dos terceirizados;
      • fixação dos salários dos empregados terceirizados;
      • entendimentos do TCU sobre a terceirização.
  • Tópicos sobre condições de habilitação jurídica e técnica e critérios de aceitabilidade de proposta
    • Documentos de habilitação:
      • documentos obrigatórios e dispensáveis;
      • em que casos se pode exigir registro em entidade profissional competente;
      • qualificação técnico-profissional e técnico-operacional;
      • fixando as parcelas de maior relevância;
      • relação de equipamentos e instalações mínimas e equipe técnica mínima: quando e como adotar.
    • Critérios de aceitabilidade das propost:;
      • exigência de amostra: entendimento do TCU sobre a material;
      • casos em que será possível indicar normas ABNT e/ou INMETRO;
      • exigência de folhetos e catálogos;
      • cuidados a serem tomados para evitar compra de equipamentos ou produtos de procedência duvidosa.
  • Elementos da minuta do contrato de competência do elaborador do TR
    • Fixando o regime de execução:
      • empreitada por preço global, por preço unitário, tarefa e empreitada integral;
      • especificando as unidades de medição.
    • Da Subcontratação:
      • Conceito;
      • Apontando as parcelas a serem destinadas à subcontratação;
      • A IN 03 e a subcontratação obrigatória de MEs e EPPs nos contratos de services.
    • Aspectos da fiscalização do contrato:
      • competências do fiscal, do gestor e do ordenador de despesa;
      • Ferramentas para a eficaz fiscalização do contrato;
      • IN 02 e 03/2008 : os acordos de níveis de serviço;
      • A IN 03/2009 e os novos instrumentos de fiscalização do adimplemento das verbas trabalhistas e previdenciárias por parte do contratado;
      • Fixando causas especiais de rescisão contratual.

2ª Parte: Oficina de Trabalho para Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência

OBJETO / PRODUTOS

A oficina de trabalho consistirá na elaboração de modelos-padrão de Termos de Referência/Projetos Básicos por parte dos participantes, com a monitoria do instrutor Luiz Claudio Chaves.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Acompanhar e orientar, com base nos conhecimentos construídos a partir das aulas expositivas, o planejamento e o desenvolvimento de projetos, bem como a estruturação dos modelos-padrão de Termos de Referência e Projetos Básicos utilizados em contratações.
Espera-se que ao final da Oficina os participantes:

a) Tenham condições de elaborar os documentos de referência para suas contratações de rotina;
b) Possam adequar e padronizar os procedimentos internos;
c) Solucionem suas dúvidas mais frequentes.

Êxitos alcançados por este centro


Compare este curso com outros semelhantes
Ver mais