ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2010-2013 PPA MUNICIPAL

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Descrição

Orientar sobre a estruturação dos programas de governo de acordo com as normas legais, enfatizando as exigências da Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – AUDESP, na construção da peça de planejamento para o quadriênio a que se refere.
Dirigido a: Contadores e orçamentistas; servidores das áreas de orçamento, contabilidade e finanças; Programadores de Sistema de Contabilidade Pública; Secretários Diretores Municipais, Ordenadores da Despesa dos Municípios e Vereadores.

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Programa

Carga Horaria Carga Horária: 8h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

Orientar sobre a estruturação dos programas de governo de acordo com as normas legais, enfatizando as exigências da Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - AUDESP, na construção da peça de planejamento para o quadriênio a que se refere.

Público Alvo

Contadores e orçamentistas; servidores das áreas de orçamento, contabilidade e finanças; Programadores de Sistema de Contabilidade Pública; Secretários Diretores Municipais, Ordenadores da Despesa dos Municípios e Vereadores.

Programa

1. Introdução ao Plano Plurianual

2. Exigências Legais 2.1. Constituição Federal
2.2. Lei Federal 4.320/1964
2.3. Lei de Responsabilidade Fiscal
2.4. Estatuto da Cidade

3. Fases do Plano Plurianual
3.1. Fazendo Diagnósticos
3.2. Preparação
3.3. Elaboração
3.4. Aprovação
3.5. Implantação e Execução
3.6. Avaliação
3.7. Revisão

4. Anexo I Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais - Estimativa das Receitas Orçamentárias
4.1. Análise e Coleta de Dados para Elaboração do anexo I
4.2. Preenchimento do Anexo I

5. Anexo II Descrição dos Programas Governamentais - Metas/Custos
5.1. Preenchimento do Anexo II
5.1.1. Anexo II - Inicial, Alteração, Inclusão e Exclusão.
5.1.2. Objetivo, Justificativas e Metas.
5.1.3. Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

6. Anexo III Unidades Executoras e Ações voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental
6.1.Preenchimento do anexo III
6.1.1. Anexo III - Inicial, Alteração, Inclusão e Exclusão.
6.1.2. Ações: Projeto, ou Atividade ou Operação Especial.
6.1.3. Meta Física
6.1.4. Meta por Exercício
6.1.5. Custo Financeiro por Exercício
6.1.6. Justificativas e Modificações

7. Anexo IV Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras.
7.1. Preenchimento do Anexo IV

8. Anteprojeto de Lei do Plano Plurianual.
8.1. Mensagem a Câmara Municipal.


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