Direito Penal - Lei de Tortura

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Descrição

Conceitos e elementos; tipo penal; tipos de tortura; tortura imprópria; tortura qualificada pelo resultado; causas de aumento da pena; responsabilização do crime de tortura; fiança, anistia e graça; progressão de regime no crime de tortura; tortura institucional e particular; tortura e maus-tratos.
Dirigido a: Concursandos

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Programa

Público Alvo

Concursandos

Descrição

Conceitos e elementos; tipo penal; tipos de tortura; tortura imprópria; tortura qualificada pelo resultado; causas de aumento da pena; responsabilização do crime de tortura; fiança, anistia e graça; progressão de regime no crime de tortura; tortura institucional e particular; tortura e maus-tratos

Conteúdo do Curso

Módulo Único

Apresentação

Aula 1. Crime de Tortura - Conceito e Elementos

Aula 2. Tipo Penal do Crime de Tortura

Aula 3. Tipos de Tortura

Aula 4. Tortura Imprópria

Aula 5. Tortura Qualificada pelo Resultado

Aula 6. Causas de Aumento da Pena

Aula 7. Responsabilização do Crime de Tortura

Aula 8. Fiança, Anistia e Graça

Aula 9. Progressão de Regime no Crime de Tortura

Aula 10. Tortura Institucional e Tortura Particular

Aula 11. Tortura e Maus-Tratos

Encerramento

Prática Geral

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