Direito Penal - Lei Maria da Penha

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Descrição

Título I - Objetivo da Lei; Elementos; Título II - Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Título III - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; Título IV - Dos Procedimentos; Ação Penal; Alterações Legislativas; Mecanismos da Nova Lei; Inovações da Lei em Relação à Autoridade Policial; Inovações da Lei em Relação ao Processo Judicial.
Dirigido a: Concursandos

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Programa

Público Alvo

Concursandos

Descrição

Título I - Objetivo da Lei; Elementos; Título II - Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Título III - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; Título IV - Dos Procedimentos; Ação Penal; Alterações Legislativas; Mecanismos da Nova Lei; Inovações da Lei em Relação à Autoridade Policial; Inovações da Lei em Relação ao Processo Judicial.

Conteúdo do Curso

Módulo Único

Apresentação

Aula 1. Título I - Objetivo da Lei

Aula 2. Elementos - Parte 1

Aula 3. Elementos - Parte 2

Aula 4. Título II - Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Parte 1

Aula 5. Título II - Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Parte 2

Aula 6. Título III - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Aula 7. Título IV - Dos Procedimentos

Aula 8. Ação Penal

Aula 9. Alterações Legislativas

Aula 10. Mecanismos da Nova Lei

Aula 11. Inovações da Lei em Relação à Autoridade Policial

Aula 12. Inovações da Lei em Relação ao Processo Judicial

Encerramento

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