Direito para Profissionais da Saúde

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Programa

O curso abrange os pontos principais do Direito para os profissionais da saúde, abrangendo as responsabilidades administrativas, civis e penais, servindo como uma atualização e um cabedal de informações importantes para a atuação no seu dia a dia.

Conteúdo Programático do curso online Direito para Profissionais da Saúde

  • Características básicas do Sistema Único de Saúde;


  • Lei número 8.080 (de 19 de setembro de 1990);


  • Lei número 8.142 (de 28 de dezembro de 1990);


  • Direito Administrativo em Saúde;


  • Artigo 37 da Constituição Federal;


  • Princípios da Administração Pública;


  • Princípio da Legalidade;


  • Princípio da Impessoalidade;


  • Princípio da Moralidade;


  • Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS;


  • Responsabilidade Civil nos Serviços de Saúde;


  • Tipos de Responsabilidade;


  • Dano;


  • Dano Culposo;


  • Dano Doloso;


  • Responsabilidade Objetiva;


  • Responsabilidade Subjetiva;


  • Nexo Causalidade;


  • Ônus da Prova;


  • Inversão do Ônus da Prova;


  • Indenização por Dano Moral e Estético;


  • Responsabilidade Administrativa;


  • Responsabilidade Civil do Médico;


  • Natureza Jurídica;


  • Consentimento Informado;


  • Culpa Médica;


  • Responsabilidade na Cirurgia Plástica;


  • Responsabilidade do Anestesista;


  • Responsabilidade Penal do Médico;


  • Responsabilidade Civil do Enfermeiro e Técnico de Enfermagem;


  • Responsabilidade Penal da Enfermagem e Técnico de Enfermagem;


  • Atos Lesivos à vida;


  • Lesões Corporais;


  • Atos Lesivos à liberdade individual;


  • Falsidade Ideológica entre cliente (paciente);


  • Responsabilidade Civil do Cirurgião - Dentista;


  • Responsabilidade Penal do Cirurgião - Dentista;


  • Responsabilidade Civil e Penal do Médico Veterinário;


  • Responsabilidade Civil e Penal do Nutricionista;


  • Responsabilidade Civil e Penal do Assistente Social;


  • Responsabilidade Civil e Penal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional;


  • Responsabilidade Civil e Penal do Psicólogo;


  • Responsabilidade Civil e Penal do Farmacêutico;


  • Penalidades para todas as Profissões da Área da Saúde;


  • Crime Omisso;


  • Eutanásia;


  • Ortotanásia;


  • Distância;


  • Aborto provocado pela gestante com ou sem consentimento;


  • Aborto de Forma Qualificada;


  • Aborto Necessário;


  • Aborto no caso de gravidez resultante de Estupro;


  • Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio;


  • Alguns Direitos do Paciente em Geral;


  • O Profissional de Saúde Infectado pelo HIV - Direitos e Deveres;


  • Transmissão;


  • Profissional de saúde - infectado e transmissão do HIV;


  • Biossegurança;


  • Ética;


  • Considerações Gerais;


  • Postura frente aos profissionais de saúde infectados pelo HIV ou com AIDS;


  • Estratégias;


  • AIDS e o trabalho;


  • O teste anti-HIV;


  • Conduta Prática;


  • Considerações Gerais;


  • Situações Especiais;


  • Síntese;


  • Ética e Direitos Profissionais de Saúde (para finalizar);


  • Ética da Singularidade e das diferenças.


O Portal Educação em suas atribuições, tem por objetivo oferecer aos profissionais e estudantes uma prática constante de atualização, por intermédio da EaD (Educação a Distância).Também visa disponibilizar aos participantes, acesso ao ensino de qualidade com eficácia no aprendizado, fornecendo recursos tecnológicos inovadores, como conteúdo on-line, animações, videoconferência, exercícios de fixação e objetos de aprendizagem, que auxiliam na formação do cidadão contemporâneo, crítico e atuante na sociedade.

Objetivo específico

  • compreender as generalidades e princípios do Direito aplicados nas principais profissões ligadas à saúde Civil e sua aplicação prática.


O Sistema de Ensino Portal Educação desenvolve sua prática utilizando diversos recursos disponíveis em tecnologia para promover uma maior interação de seus participantes com a sociedade em que está inserida. Através da utilização da educação a distância, mediada pela internet como fonte de interação e comunicação, do computador como recurso pedagógico, oportunizando uma melhor interação entre teoria e prática. Desenvolve a estimulação da troca de correspondência eletrônica (tutor X participante), atividades complementares e uso de objetos de aprendizagem.

Vantagens dos Nossos Cursos

  • Flexibilidade de tempo e espaço, eliminando barreiras físicas e proporcionando oportunidade para atualização e aprendizado das pessoas que tenham dificuldades de deslocamento ou de agenda, você estuda no momento em que lhe for mais apropriado;


  • Flexibilidade de ritmo: você evolui de acordo com o seu ritmo, de acordo com sua velocidade de aprendizagem;


  • Acompanhamento individual: o tutor lhe orientará de acordo com suas necessidades;


  • Nossos cursos a distância reduzem os custos em relação aos dos sistemas de ensino presencial e tradicionais;


  • Nossos cursos estimulam a auto-aprendizagem, desenvolvimento da iniciativa, de atitudes, interesses, valores e hábitos educativos;


  • Os cursos a distância permitem maior disponibilidade e ritmos de estudo diferenciados;


  • Certificado como reconhecimento aos aprovados.


Médicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Psicólogos, Odontólogos, Veterinário, Terapeutas Ocupacionais, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogos, Nutricionista e profissionais da saúde em geral.


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