Direito Marítimo

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Programa

MÓDULO I


CONTRATOS


01. Contratos marítimos internacionais


02. Contratos internacionais de compra e venda de mercadorias


03. Transporte marítimo de mercadorias


04. Contrato de fretamento de navios


05. Contratos de transporte marítimo de mercadorias e regulamentação internacional


06. Seguro da embarcação


07. Os Princípios jurídicos do seguro de casco


08. Riscos náuticos


MÓDULO Ii


DIREITO INTERNACIONAL


09. Noções fundamentais


10. Fontes jurídicas do direito marítimo


11. Tratados internacionais em matéria marítima


12. O Navio aspectos jurídicos fundamentais


13. Classificação das embarcações


MÓDULO III


DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO


14. O Sistema tributário nacional


15. Princípios constitucionais


16. Obrigação tributária, responsabilidade tributária


17. Crimes contra a ordem nacional


18. Legislação aduaneira


19. Normas internacionais


20. Relação aduaneira


21. Sistema administrativo aduaneiro


22. Regimes aduaneiros especiais


23. Regimes aduaneiros atípicos


24. Procedimentos de importação e exportação


25. Infrações e penalidades