Direito Internacional Penal

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Programa

MÓDULO I


INTRODUÇÃO


01. Direito penal internacional


02. Conflito de leis penais no espaço


03. Histórico: das teorias estatutárias ao século XIX e atualidade


04. Direito comparado


05. O tríplice objeto do direito penal internacional


06. A condição penal do estrangeiro


07. O conflito de leis penais


08. O reconhecimento de atos e sentenças penais estrangeiros


MÓDULO II


DIVERSIDADE DAS LEIS PENAIS


09. O direito penal uniforme


10. O direito penal internacional uniforme


11. Fontes do direito penal internacional


12. Fontes positivas internas


13. Fontes comparadas


14. Fontes positivas internacionais


MÓDULO III


CONDIÇÃO PENAL DO ESTRANGEIRO E A LEI GERAL DO CRIME


15. Igualdade básica com o nacional


16. A Convenção Pan Americana e o direito brasileiro


17. "Lex territorium"


18. Lex loci delicti


19. As exceções para a extraterritorialidade parcial, real e universal


MÓDULO IV


DIREITO INTERNACIONAL PENAL


20. Crimes de direito das gentes


21. Pirataria aérea


22. Crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social


23. Contravenções penais e territoriais


24. Aplicação da lei penal estrangeira


25. Repressão internacional dos crimes de pirataria, terrorismo, assassinato de reféns


26. Acordos de cooperação judicial penal internacional


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