Direito Internacional Penal
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MÓDULO I
INTRODUÇÃO
01. Direito penal internacional
02. Conflito de leis penais no espaço
03. Histórico: das teorias estatutárias ao século XIX e atualidade
04. Direito comparado
05. O tríplice objeto do direito penal internacional
06. A condição penal do estrangeiro
07. O conflito de leis penais
08. O reconhecimento de atos e sentenças penais estrangeiros
MÓDULO II
DIVERSIDADE DAS LEIS PENAIS
09. O direito penal uniforme
10. O direito penal internacional uniforme
11. Fontes do direito penal internacional
12. Fontes positivas internas
13. Fontes comparadas
14. Fontes positivas internacionais
MÓDULO III
CONDIÇÃO PENAL DO ESTRANGEIRO E A LEI GERAL DO CRIME
15. Igualdade básica com o nacional
16. A Convenção Pan Americana e o direito brasileiro
17. "Lex territorium"
18. Lex loci delicti
19. As exceções para a extraterritorialidade parcial, real e universal
MÓDULO IV
DIREITO INTERNACIONAL PENAL
20. Crimes de direito das gentes
21. Pirataria aérea
22. Crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social
23. Contravenções penais e territoriais
24. Aplicação da lei penal estrangeira
25. Repressão internacional dos crimes de pirataria, terrorismo, assassinato de reféns
26. Acordos de cooperação judicial penal internacional
INTRODUÇÃO
01. Direito penal internacional
02. Conflito de leis penais no espaço
03. Histórico: das teorias estatutárias ao século XIX e atualidade
04. Direito comparado
05. O tríplice objeto do direito penal internacional
06. A condição penal do estrangeiro
07. O conflito de leis penais
08. O reconhecimento de atos e sentenças penais estrangeiros
MÓDULO II
DIVERSIDADE DAS LEIS PENAIS
09. O direito penal uniforme
10. O direito penal internacional uniforme
11. Fontes do direito penal internacional
12. Fontes positivas internas
13. Fontes comparadas
14. Fontes positivas internacionais
MÓDULO III
CONDIÇÃO PENAL DO ESTRANGEIRO E A LEI GERAL DO CRIME
15. Igualdade básica com o nacional
16. A Convenção Pan Americana e o direito brasileiro
17. "Lex territorium"
18. Lex loci delicti
19. As exceções para a extraterritorialidade parcial, real e universal
MÓDULO IV
DIREITO INTERNACIONAL PENAL
20. Crimes de direito das gentes
21. Pirataria aérea
22. Crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social
23. Contravenções penais e territoriais
24. Aplicação da lei penal estrangeira
25. Repressão internacional dos crimes de pirataria, terrorismo, assassinato de reféns
26. Acordos de cooperação judicial penal internacional
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