Direito do Mercosul
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Programa
MÓDULO I
INTRODUÇÃO
01. Blocos regionais de integração
02. Nova ordem internacional
03. Origem e contemporaneidade do fenômeno
04. Conceito e formas de integração
05. Princípios fundamentais
06. Os tratados comunitários
07. Estrutura
08. Personalidade de capacidade jurídica
09. Natureza jurídica
10. Funções e poderes
11. Instituições
MÓDULO II
ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA
12. Fontes
13. Processo Legislativo
14. Sistema de proteção
15. Responsabilidade do Estado-membro
16. Direito comunitário e interação com os demais sistemas jurídicos
17. Sistema jurídico comunitário
MÓDULO III
MERCOSUL
18. Gênese
19. Princípios
20. Tratados constitutivos
21. Estrutura
22. Personalidade de capacidade jurídica
23. Natureza jurídica
24. Órgãos
25. Ordenamento jurídico do MERCOSUL
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