Direito do Mercosul

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Programa




MÓDULO I


INTRODUÇÃO


01. Blocos regionais de integração


02. Nova ordem internacional


03. Origem e contemporaneidade do fenômeno


04. Conceito e formas de integração


05. Princípios fundamentais


06. Os tratados comunitários


07. Estrutura


08. Personalidade de capacidade jurídica


09. Natureza jurídica


10. Funções e poderes


11. Instituições


MÓDULO II


ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA


12. Fontes


13. Processo Legislativo


14. Sistema de proteção


15. Responsabilidade do Estado-membro


16. Direito comunitário e interação com os demais sistemas jurídicos


17. Sistema jurídico comunitário


MÓDULO III


MERCOSUL


18. Gênese


19. Princípios


20. Tratados constitutivos


21. Estrutura


22. Personalidade de capacidade jurídica


23. Natureza jurídica


24. Órgãos


25. Ordenamento jurídico do MERCOSUL


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