Direito da Criança e do Adolescente

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Programa

MÓDULO I


INTRODUÇÃO


01- Fundamentos históricos


02- Fundamentos constitucionais


03- Princípios do direito da criança e do adolescente


04- Proteção integral


05- Direito fundamental


MÓDULO II


MENORIDADE


06- Menoridade e responsabilidade penal


07- Política de atendimento


08- Atos infracionais


09- Medidas sócio-educativas


10- Justiça da infância e juventude


MÓDULO III


PROCEDIMENTOS


11- Ministério público e advogado


12- Crimes e infrações administrativas


13- Prevenção e prevenção especial


14- Adoção


15- Estudo sobre o código da criança e do adolescente


MÓDULO IV


CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA


16- Família natural


17- Família substituta


18- Poder familiar


19- Guarda


20- Tutela


MÓDULO V


CONSELHOS


21- Conselhos tutelares


22- Conselhos de direito da criança e do adolescente


23- Estrutura e atribuições


24- Processo de escola


25- Competência