Direito da Criança e do Adolescente
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Programa
MÓDULO I
INTRODUÇÃO
01- Fundamentos históricos
02- Fundamentos constitucionais
03- Princípios do direito da criança e do adolescente
04- Proteção integral
05- Direito fundamental
MÓDULO II
MENORIDADE
06- Menoridade e responsabilidade penal
07- Política de atendimento
08- Atos infracionais
09- Medidas sócio-educativas
10- Justiça da infância e juventude
MÓDULO III
PROCEDIMENTOS
11- Ministério público e advogado
12- Crimes e infrações administrativas
13- Prevenção e prevenção especial
14- Adoção
15- Estudo sobre o código da criança e do adolescente
MÓDULO IV
CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
16- Família natural
17- Família substituta
18- Poder familiar
19- Guarda
20- Tutela
MÓDULO V
CONSELHOS
21- Conselhos tutelares
22- Conselhos de direito da criança e do adolescente
23- Estrutura e atribuições
24- Processo de escola
25- Competência
INTRODUÇÃO
01- Fundamentos históricos
02- Fundamentos constitucionais
03- Princípios do direito da criança e do adolescente
04- Proteção integral
05- Direito fundamental
MÓDULO II
MENORIDADE
06- Menoridade e responsabilidade penal
07- Política de atendimento
08- Atos infracionais
09- Medidas sócio-educativas
10- Justiça da infância e juventude
MÓDULO III
PROCEDIMENTOS
11- Ministério público e advogado
12- Crimes e infrações administrativas
13- Prevenção e prevenção especial
14- Adoção
15- Estudo sobre o código da criança e do adolescente
MÓDULO IV
CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
16- Família natural
17- Família substituta
18- Poder familiar
19- Guarda
20- Tutela
MÓDULO V
CONSELHOS
21- Conselhos tutelares
22- Conselhos de direito da criança e do adolescente
23- Estrutura e atribuições
24- Processo de escola
25- Competência
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