Direito

O CURSO

O Curso de Direito oferece uma sólida cultura geral e jurídica através das disciplinas fundamentais e atividades complementares, sem se descuidar da formação profissional plenamente atualizada, mediante o desenvolvimento das disciplinas profissionalizantes, optativas e práticas, de modo que estes conhecimentos multidisciplinares sejam assimilados de forma progressiva pelo aluno. A simbiose entre tais conteúdos é incentivada ao longo do curso por métodos didáticos diversos, incluindo práticas interdisciplinares em que o aluno é o sujeito do processo e não seu objeto, o que favorece a construção de um perfil diferenciado para o egresso de Direito da FAL.

Aprimorando sua formação, o estudante de Direito da FAL pode eleger alguns conteúdos específicos dentro da gama de alternativas que estão presentes nas disciplinas de especialização, disciplinas optativas e disciplinas transdisciplinares.

Com vistas a favorecer todos estes aspectos é que, na concepção do Projeto Político Pedagógico do curso, seguimos os seguintes princípios norteadores:

A integração das atividades de ensino, pesquisa e extensão, propiciando a prática investigativa e a educação continuada;
O desenvolvimento de atitudes e valores éticos que orientem a atuação profissional;
A sólida formação humanística e técnico-científica evidenciando competências necessárias ao desempenho profissional;
A articulação teoria / prática o que pressupõe o estudo dos fundamentos teóricos e a sua aplicação em situações reais;
A interdisciplinaridade como ferramenta de construção do conhecimento e fomentadora de uma formação integral.


INDICADORES DE EXCELÊNCIA

O Curso de Direito da FAL vem se diferenciando pela originalidade de seu Projeto Político Pedagógico, o que faz dele, desde a sua concepção, um verdadeiro curso de excelência, cujos indicadores podem ser reconhecidos no que se descreve a seguir:

Corpo docente constituído, em mais de 60%, por Mestres e Doutores;
Corpo docente com vinculação, em mais de 70%, a regime de tempo integral e parcial;
Acervo bibliográfico atualizado, diversificado e capaz de atender até 1.000 (mil) alunos, com periódicos jurídicos Nacionais e Internacionais;
Estrutura Curricular, flexível e transdisciplinar, contemplando os mais diversos conteúdos da área jurídica e ciências afins;
Núcleos de Pesquisa, de Extensão e Atividades Complementares e de Avaliação, com funcionamento permanente;
Núcleo de Prática Jurídica, com moderna estrutura física e qualificada equipe de pessoal, contemplando técnicos, docentes e auxiliares administrativos;
Único Curso no Estado com Revista especializada na área jurídica e de publicação anual.
Portal Jurídico com acesso a artigos, notícias, simulados, legislação e jurisprudência, editais de concursos públicos e do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, comunidade de discussão sobre assuntos publicados e acesso aos guias acadêmicos das disciplinas.
Curso Preparatório para a 1ª fase do Exame da Ordem totalmente gratuito e on line.
Gabinete de Orientação Acadêmica: Espaço para orientação individual de alunos com interesses específicos ou dificuldades no cotidiano da sala de aula (Programa de nivelamento contínuo).


Portaria Normativa N° 40 do MEC

Art. 32. Após a autorização do curso, a instituição compromete-se a observar, no mínimo, o padrão de qualidade e as condições em que se deu a autorização, as quais serão verificadas por ocasião do reconhecimento e das renovações de reconhecimento.

§ 1º A instituição deverá afixar em local visível junto à Secretaria de alunos, as condições de oferta do curso, informando especificamente o seguinte:

I. ato autorizativo expedido pelo MEC, com a data de publicação no Diário Oficial da União

II. dirigentes da instituição e coordenador de curso efetivamente em exercício;

III. relação dos professores que integram o corpo docente do curso, com a respectiva formação, titulação e regime de trabalho;


IV. matriz curricular do curso;

V. resultados obtidos nas últimas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação, quando houver;


VI. valor corrente dos encargos financeiros a serem assumidos pelos alunos, incluindo mensalidades, taxas de matrícula e respectivos reajustes e todos os ônus incidentes sobre a atividade educacional.




§ 2º A instituição manterá em página eletrônica própria, e também na biblioteca, para consulta dos alunos ou interessados, registro oficial devidamente atualizado das informações referidas no § 1º, além dos seguintes elementos:

I. projeto pedagógico do curso e componentes curriculares, sua duração, requisitos e critérios de avaliação;

II. conjunto de normas que regem a vida acadêmica, incluídos o Estatuto ou Regimento que instruíram os pedidos de ato autorizativo junto ao MEC;

III. descrição da biblioteca quanto ao seu acervo de livros e periódicos, relacionada à área do curso, política de atualização e informatização, área física disponível e formas de acesso e utilização;

IV. descrição da infra-estrutura física destinada ao curso, incluindo laboratórios, equipamentos instalados, infra-estrutura de informática e redes de informação.



§ 3º O edital de abertura do vestibular ou processo seletivo do curso, a ser publicado no mínimo 15 (quinze) dias antes da realização da seleção, deverá conter pelo menos as seguintes informações:

I-denominação e habilitações de cada curso abrangido pelo processo seletivo;

II-ato autorizativo de cada curso, informando a data de publicação no Diário Oficial da União, observado o regime da autonomia, quando for o caso;

III-número de vagas autorizadas, por turno de funcionamento, de cada curso e habilitação, observado o regime da autonomia, quando for o caso;

IV-número de alunos por turma;

V-local de funcionamento de cada curso;

VI-normas de acesso;

VII-prazo de validade do processo seletivo.



§ 4º A expedição do diploma considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno.


OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

O Curso tem como Objetivo Geral:

Propiciar ao aluno uma sólida formação geral, humanística, axiológica e técnica, possibilitando o adequado domínio de conceitos e da terminologia jurídica, a boa argumentação, a interpretação e valoração dos fenômenos jurídicos e sociais, a reflexão e a aptidão para a aprendizagem autônoma, indispensável ao exercício da Ciência do Direto, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania;

OBJETIVOS ESPECIFICOS

Como Objetivos Específicos, o Curso pretende:

Capacitar profissionais para participar do processo de transformação da sociedade, através do direito e da Justiça, atuando com responsabilidade social e ética;
Formar o aluno para o desenvolvimento de conhecimentos novos e multidisciplinares, bem como de sua aplicação consciente no exercício da profissão jurídica;
Promover o desenvolvimento da capacidade de julgar e tomar decisões, evidenciando a criticidade, o poder de iniciativa, o espírito criativo e empreendedor;
Possibilitar a integração teoria/prática, por meio de novas metodologias didáticas, de práticas investigativas, atividades de extensão e estágios;
Instrumentalizar o aluno para o trato extrajudicial do Direito, com técnicas de negociação e mediação, orientando, prevenindo e solucionando conflitos na sociedade;
Fornecer conhecimentos que habilitem o profissional a uma eficaz e justa defesa dos direitos dos indivíduos, dos grupos e da sociedade total;
Possibilitar a formação profissional que revele, as habilidades para a leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
Oportunizar adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

DIRETRIZES CURRICULARES

Os cursos de Direito no Brasil seguem, hoje, um conjunto de diretrizes curriculares que primam pela flexibilização na elaboração de currículos, pela valorização do aprendizado extracurricular do aluno, pela regionalização de enfoques e pelo direcionamento humanístico do saber jurídico.

O Currículo do Curso de Direito da Faculdade de Natal - FAL foi idealizado tendo por base as várias diretrizes fixadas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), particularmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) e a Resolução nº 09, de 29/09/2004, que trata das diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Direito.

Neste sentido, o curso de Direito da FAL foi concebido e organizado dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente que regulamenta as diretrizes curriculares e recebeu influência de múltiplos fatores indicadores de qualidade para um projeto pedagógico comprometido com a realização pessoal e profissional de seus alunos.


PERFIL PROFISSIONAL

Com uma perspectiva interdisciplinar, moldada pelas atividades de ensino, pesquisa e extensão, o egresso deverá, ao final do curso, apresentar o aporte técnico e crítico que o possibilite atuar nas diversas carreiras jurídicas: advocacia, magistratura, Ministério Público, Magistério, bem como em outras opções que se apresentem como possibilidade de atuação dos bacharéis em Direito.

Em síntese, o egresso do Curso de Direito da FAL deverá apresentar-se como um profissional capaz de responder às exigências do novo milênio, as quais não são exclusivas do Direito, mas da sociedade. Para tanto, o mesmo deverá ter capacidade de auto-aprendizagem, demonstrar responsabilidade social no âmbito das relações profissionais (ética profissional) e no trato da questão do nivelamento político-jurídico da cidadania.


ÁREA DE ATUAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO

O egresso do Curso de graduação em Direito tem a seu dispor uma ampla e variada gama de opções e perspectivas profissionais dentro da carreira jurídica. Além de poder atuar como profissional liberal com a prática da advocacia privada, assessorias e consultorias, também está habilitado às diversas carreiras públicas privativas aos Bacharéis em Direito, tais como delegado de polícia (Civil ou Federal), juiz de direito (Estadual ou Federal), Procurador da República, dos Estados e dos Municípios, promotor público, assistente jurídico e assessor jurídico de órgãos públicos e de instituições privadas, podendo ainda trilhar a carreira acadêmica, como professor e pesquisador universitário.


COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Na perspectiva do Projeto Político Pedagógico do Curso de Direito da FAL e em atendimento às Diretrizes Nacionais Curriculares para as graduações jurídicas (Resolução 09/2004, art. 3º), nosso egresso deverá desenvolver, como competências gerais, "... sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania".

Já como competências e habilidades específicas de nosso curso, os profissionais do Direito devem possuir as seguintes capacidades:

Tomar decisões estratégicas na solução de problemas relacionados à sua área de atuação;
Desenvolver liderança fundamentada na argumentação e na negociação;
Ter flexibilidade e velocidade para conviver e atuar com as diversificadas situações de mudança;
Ter predisposição e capacidade para trabalhar em equipe;
Ter criatividade e iniciativa para desenvolver, propor e implantar experiências inovadoras;
Demonstrar interesse pela contínua atualização profissional;
Demonstrar postura pró-ativa frente às tendências decorrentes da dinâmica evolutiva da sociedade e disposição para enfrentar desafios;
Demonstrar senso ético e responsabilidade no desempenho profissional;
Ter domínio do processo total da lecto-escrita, compreendendo textos doutrinários e documentos;
Conhecer os fundamentos hermenêuticos do Direito, para sua correta interpretação e aplicação;
Demonstrar aptidão para a investigação científica, utilizando técnicas adequadas para o trato da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes de emanação jurídica;
Desenvolver capacidade de raciocínio lógico, criativo e analítico;
Utilizar corretamente a língua portuguesa com clareza, precisão e propriedade, fluência verbal e riqueza de vocabulário;
Demonstrar capacidade para a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica;
Utilizar os meios informatizados aplicados ao Direito, com domínio de novas tecnologias.
Desenvolver a capacidade de atuar de forma interdisciplinar;
Possuir uma visão pluralista do fenômeno jurídico, compreendendo o Direito como um projeto sociocultural e não como um conjunto de regras tecnicamente elaboradas, irredutíveis à discussão;
Desenvolver capacidade de negociação, devendo ser capaz de demonstrar atitudes flexíveis e de adaptação a terceiros e a situações diversas;
Desenvolver espírito de trabalho em equipe, sendo capaz de atuar de forma interativa em prol de objetivos comuns e compreender a importância da complementaridade das ações coletivas.