Direito

O Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília é um dos melhores do país, conforme o próprio Ministério da Educação. Tem um dos maiores corpos docentes (21 professores), o maior do Centro-Oeste; está entre os que mais publicam em periódicos internacionais do Brasil e entre melhores cursos do país na maioria dos índices de qualidade em todos os critérios de avaliação da Capes.

Os professores são oriundos de núcleos de excelência e dominam tanto os aspectos teóricos de vanguarda, quanto experiência prática na solução de problemas concretos. Frequentemente, são convidados professores de outros Programas de Mestrado de todo o Brasil e do exterior para ministrarem cursos e participarem dos debates nos grupos de pesquisa.

Na Região Centro-Oeste, o Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB está na frente em praticamente todos os critérios de avaliação em números absolutos e relativos. Numa primeira avaliação, realizada em 2007, atingiu o máximo que poderia, a nota 4 da Capes.

Oferecemos duas áreas de concentração: "Direito das Relações Internacionais" e "Direito e Políticas Públicas". Na área Direito das Relações Internacionais, há duas linhas de pesquisa "Sistemas regionais de integração" e "Proteção Internacional à Pessoa Humana". Na área Direito e Políticas Públicas, outras duas "Estado, Políticas Públicas e Domínio Econômico-Social" e "Relações Privadas, Políticas Públicas e Desenvolvimento".

O Programa tem por identidade desenvolver pesquisas sobre problemas concretos da sociedade contemporânea, tanto no âmbito doméstico, quanto internacional. Busca-se incentivar fortemente o diálogo e a visão interdisciplinar, incorporando reflexão de outras áreas das Ciências Sociais e Filosofia.

O aluno que ingressa no nosso Programa de Mestrado ou Doutorado tem a certeza de estar em um ambiente de pesquisas. Desde o início, é orientado por um professor doutor, participa dos grupos integrados de pesquisa e tem acesso a professores de destaque de todo o Brasil e do Exterior. Mas isso é só o começo. Constantemente, são realizados seminários nacionais e internacionais, estimula-se a autonomia intelectual, a publicação e a inserção do aluno no ambiente acadêmico e profissional. O objetivo é o que o aluno deixe de ser mero recepto de conhecimento jurídico-político e passe a ser produtor.

A produção acadêmica resultante das pesquisas nas áreas de concentração é visivelmente de excelência. Os professores são avaliados pela da produção acadêmica, acompanhando os mesmos critérios da CAPES.

Financiam os projetos de pesquisa do UNICEUB: CNPq, Capes, Comissão Européia, Embaixada da França no Brasil, Embaixada do Japão no Brasil, IDDRI (França), CIRAD (França), além de bolsas concedidas pela própria instituição. Existe ainda forte contribuição da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, em material e recursos humanos para pesquisa.

Projeto de Pesquisa "Relações Internacionais"
Esta linha de pesquisa tem como objetivo estudar os processos de integração jurídico-política principais, representados por suas linhas de pesquisa: proteção internacional da pessoa humana e sistemas regionais de integração.
No primeiro eixo, pesquisa as questões ambientais globais, o direito humanitário, a internacionalização do direito penal, além da evolução dos direitos dos tratados como forma de expansão do direito contemporâneo.
No segundo eixo, pesquisa questões relacionadas aos processos de integração, analisando o direito internacional econômico e financeiro formado a partir do processo de globalização, as formas de solução de controvérsias comerciais e financeiras nos diferentes sistemas de integração, as peculiaridades do Mercosul e da União Européia.


Projeto de Pesquisa "Direito e Políticas Públicas"

Na sociedade contemporânea, a ação do governo (no sentido amplo do termo) cada vez mais deve se pautar pelo respeito aos direitos humanos e à cidadania. Se, por um lado, isso equivale ao desenvolvimento do indivíduo como valor fundamental da sociedade moderna e pelo conseqüente fortalecimento das instituições democráticas; por outro, isso põe novas questões aos operadores do direito, questões que dizem respeito à organização do próprio sistema social. Somente o direito pode circunscrever a discussão racional a respeito da validade, legitimidade das normas e, ao mesmo tempo, permitir que essa discussão atue sem constrangimentos de ordem autoritária. Nesse sentido, o direito é chamado hoje a desempenhar um papel que a dogmática excluía do seu campo de preocupações, a saber, a justiça, a validade e a pertinência das ações das instituições e dos homens públicos. O projeto de pesquisa "Direito e Políticas Públicas" se desenvolve justamente nessa dicotomia entre facticidade e validade, quer dizer, na relação entre a prática cotidiana do planejamento, implementação e controle dessa ação e as questões de justiça e cidadania como fundamento da legitimitidade de uma sociedade democrática. Dessa perspectiva, é preciso pensar a normatividade (institucionalidade) da ação governamental a partir do campo discursivo mais amplo, no qual se inserem não apenas problemas de ordem técnica atinentes à dogmática jurídica, mas também o conjunto mais amplo da bibliografia acadêmica que vai pensar a ação governamental de uma perspectiva societária.