Direito Constitucional

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Compreende principalmente a organização política do Estado (origem, estrutura e funcionamento dos órgãos de governo). Trata, também, da Teoria Geral do Direito Constitucional, estudada por meio de uma abordagem contextualizada dos direitos e garantias fundamentais, a estrutura política do Estado, que é analisada de forma orgânica e isolada, fixando a forma de funcionamento e as atribuições dos..
Dirigido a: Concursando, estudantes de Direito.

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Programa

Público Alvo

Concursando, estudantes de Direito.

Descrição

Compreende principalmente a organização política do Estado (origem, estrutura e funcionamento dos órgãos de governo). Trata, também, da Teoria Geral do Direito Constitucional, estudada por meio de uma abordagem contextualizada dos direitos e garantias fundamentais, a estrutura política do Estado, que é analisada de forma orgânica e isolada, fixando a forma de funcionamento e as atribuições dos Poderes da República.

Conteúdo do Curso

Módulo I - Introdução ao Direito Constitucional

Apresentação e Introdução ao Curso

O que é um Estado?

Os Diversos Tipos de Estado

Formas de Governo

Regime Político

Entendendo a Constituição

Entendendo a Constituição

Entendendo a Constituição

Entendendo a Constituição

Entendendo a Constituição

Classificação das Constituições

Classificação das Constituições

Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Interpretação das Normas Constitucionais

Módulo II - Princípios Fundamentais

Princípios Fundamentais

Fundamentos I

Separação dos Poderes

Objetivos Fundamentais

Princípios

Módulo III - Dos Direito e Garantia Fundamentais

Apresentação

Direitos e Garantias Fundamentais

Direitos e Garantias Fundamentais 2

Direitos e Garantias Fundamentais 3

Direitos e Devers Individuais e Coletivos

Liberdades e Inviolabilidades

Princípios da Legalidade

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Liberdade de Expressão

Liberdade de Consciência e de Crença

Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem

Inviolabilidade de Domicílio

"Sigilo de Correspondência, Comunicações Telegráficas, Dados e Comunicações Telefônicas"

Liberdade de Ação Profissional

Liberdade de Informação

Liberdade de Locomoção

Direito de Reunião

Liberdade de Associação

Tópicos de Direito Civil

Desapropriação

Desapropriação - sanção

Requisição Administrativa

Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural

Direito de Herança

Defesa do Consumidor

Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

Tópicos de Direito Penal

Tópicos de Direito Penal

Crimes de Repressão Especial

Princípio da Pessoalidade ou Personalização da Pena

Penas Permitidas e Penas Proibidas

Penas Permitidas e Penas Proibidas

Conceitos Importantes no Direito Penal

Direito ao amplo acesso ao Judiciário

Princípio do Juízo Natural e a Vedação à Criação de Tribunais ou Juízo de Execução

Tribunal do Júri

Extradição

Princípio do Devido Processo Legal

Inadmissibilidade das Provas Obtidas por meios Ilícitos

Princípio da Presunção de Inocência

Princípio da Publicidade e o Segredo de Justiça

Direito dos Presos

Direito dos Presos

Celeridade Processual

Remédios Constitucionais 1

Remédios Constitucionais 2

Remédios Constitucionais 3

Remédios Constitucionais 4

Remédios Constitucionais 5

Remédios Constitucionais 6

Direito de Petição

Direitos Sociais

Isonomia Trabalhista

Proteção da Relação de Trabalho

Prestações Pecuniárias

Prestações Pecuniárias 2

Jornada de Trabalho

Proteção à saúde do trabalhador

Prescrição Trabalhista

Maioridade Trabalhista

Outros Direitos

Sindicatos

Sindicatos 2

Nacionalidade

Origem e Critérios para Nacionalidade

Espécies de Nacionalidade

Formas de Aquisição de Nacionalidade no Brasil

Formas de Aquisição de Nacionalidade no Brasil 2

Quase-Nacionalidade

Distinção entre Natos e Naturalizados

Perda da Nacionalidade

Direitos Políticos e Partidos Políticos

Capacidade eleitoral Ativa

Inelegibilidade

Inelegibilidade reflexa

Militares

Perda ou suspensão dos Direitos Políticos

Partidos Políticos

Módulo IV - Da Organização do Estado

Capítulo I - Da organização do Estado

Apresentação

Da Administração Pública

Vedações

Bens da União

Da Organização Político-Administrativa

Competências dos Estados

Regras de Memorização das Competências

Regras de Memorização das Competências II

Regras de Memorização das Competências III

Mecanismo de Harmonização

Estados Federados

Estados

Municípios

Municípios

Distrito Federal

Territórios

A República Federativa

Hipóteses de Intervenção

Requisitos para a Intervenção

Intervenção Estadual

Capítulo II - A Administração Pública

Da Administração Pública

Servidores Públicos

Remuneração dos Servidores Públicos

Remuneração dos Servidores Públicos

Acumulação de Cargos Públicos

Regime de Previdêncio Próprio dos Servidores Públicos

Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e Territórios

Limitações ao Poder Público

Responsabilidade Civil

Militares dos Estados, do DF e dos Territórios

Fechamento

Módulo V - Organização dos Poderes

Capítulo I - Do poder Legislativo

Introdução

Congresso Nacional

Competências

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Competências Privativas do Senado Federal

Organização das Causas Legislativas

Quórum para Deliberação

Sessões Legislativas

Comissões Parlamentares

Prerrogativas Parlamentares

Imunidades

Incompatibilidades

Processo Legislativo

Emenda

Sanção e Veto

Promulgação e Publicação

Espécies Legislativas

Limitações Circunstancias

Leis Complementares

Leis Delegadas

Medidas Provisórias

Decretos Legislativos e Resoluções

Análise do Princípio Hierárquico das Normas

Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Fiscalização

Fiscalização- 2

Capítulo II - Do poder Executivo

Apresentação

Introdução

Regras eleitorais e normas de sucessão/substituição

Atribuições

Atribuições

Responsabilidade do Presidente

Procedimento Penal

Ministros de Estado

Conselhos

Capítulo III - Do poder Judiciário

Introdução

A Loman

Subsídios dos Magistrados

Decisões Judiciais devem ser Públicas e Fundamentadas

Regra do " Quinto Constitucional"

Garantias dos Magistrados

Competências Privativas dos Tribunais

Juizados Especiais

Precatórios

Controle de Constitucionalidade

Controle de Constitucionalidade

Controle de Constitucionalidade

Controle de Constitucionalidade

Controle de Constitucionalidade

Estrutora do Poder Judiciário

Supremo Tribunal Federal

Competências do STF

Competências do STF

Competências do STF

Competências do STF

Competências do STF

Competências do STF

Competências do STF

Competências do STF

Competências do STF

A Súmula Vinculante

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Juízes Federais

Juízes Federais

Tribunais e Juízes do Trabalho

Tribunais e Juízes do Trabalho

Tribunais e Juízes Eleitorais

Tribunais e Juízes Militares

Tribunais e Juízes dos Estados

Capítulo IV - Das funções Essenciais à justiça

Apresentação

Ministério Público

Ministério Público

Ministério Público

Ministério Público

Ministério Público

Da Advocacia Pública

Da Advocacia Pública

Da Defensoria Pública

Fechamento

Módulo VI - Tributário

Introdução

Princípios gerais

Taxas

Contribuição de Melhoria

Contribuições

Classificações

Classificações dos Tributos

Princípio da Capacidade Contributiva

Reserva de Lei Complementar

Impostos dos Estados e do Distrito Federal

Impostos dos Municípios

Limitações do Poder de Tributar

Princípio da Isonomia

Princípio da anterioridade e princípio da noventena

Princípio do não-confisco

Princípio da liberdade de tráfego

Imunidades tributárias

Principais Imunidades Tributárias

Outras limitações

Princípios da Isonomia das Pessoas Constitucionais

Repartição das receitas tributárias

Repartição das receitas tributárias

Módulo VII - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

O Estado de Defesa

Estado de Sítio

Forças Armadas

Segurança Pública

Módulo VIII - Finanças Públicas

Apresentação

Normas gerais

Dos orçamentos

Lei Orçamentária Anual

Lei complementar

Processo Legislativo

Controle orçamentário e responsabilidade fiscal

Despesas com pessoal

Princípios orçamentários

Módulo IX - A Ordem Social

Apresentação - A Ordem Social

Seguridade Social

Financiamento

Saúde

Emenda Constitucional 51/2006

Regimes previdenciários

Regimes previdenciários 2

Assistência Social

Educação

Educação - Garantias

Educação 2

Cultura

Desportos

Ciência e Tecnologia

Comunicação Social

Meios de comunicação

Meio Ambiente

Família, Criança, Adolescente e Idoso

Direitos

Índios

Representação judicial do índio

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