Direito Administrativo - Processo Administrativo

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Descrição

Âmbito de aplicação da Lei 9.784/1999; Dispositivos da Lei 9.784/1999; Princípios implícitos do processo administrativo; Princípio da oficialidade; Competência; Etapas do processo administrativo; Forma, tempo e lugar; Intimação; Instrução processual; Motivação; Desistência e extinção do processo; Anulação, revogação, convalidação; Recursos; Regras de contagem de prazos.
Dirigido a: Concursandos

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Programa

Público Alvo

Concursandos

Descrição

Âmbito de aplicação da Lei 9.784/1999; Dispositivos da Lei 9.784/1999; Princípios implícitos do processo administrativo; Princípio da oficialidade; Competência; Etapas do processo administrativo; Forma, tempo e lugar; Intimação; Instrução processual; Motivação; Desistência e extinção do processo; Anulação, revogação, convalidação; Recursos; Regras de contagem de prazos.

Conteúdo do Curso

Módulo Único

Aula 1. Introdução

Aula 2. Âmbito de Aplicação da Lei 9.784/1999

Aula 3. Dispositivos da Lei 9.784/1999

Aula 4. Princípios Implícitos do Processo Administrativo

Aula5. Princípio da Oficialidade

Aula 6. Competência

Aula 7. Etapas do Processo Administrativo - Impedimento e Suspeição

Aula 8. Forma, Tempo e Lugar

Aula 9. Intimação

Aula 10. Instrução Processual - Parte 1

Aula 11. Instrução Processual - Parte 2

Aula 12. Motivação

Aula 13. Desistência e Extinção do Processo

Aula 14. Anulação, Revogação, Convalidação

Aula 15. Recursos

Aula 16. Regras de Contagem de Prazos

Prática Geral

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