Crimes de Relação de Consumo e a defesa do Fornecedor

Proporcionar aos participantes uma abordagem ampla e técnica a respeito das relações de consumo e de determinadas práticas que poderão ser consideras "crimes de relação de consumo", inseridos nas leis nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e na de nº 8.137/90 - Crimes Contra Relações de Consumo. Examinando-se as várias formas de exclusão de responsabilidade civil e penal do fornecedor previstas em lei.

Público alvo

Responsáveis pelos setores de lançamento de produtos, equipe de vendas, expedição, logística (transporte e armazenamento), controller, advogados e sócios de empresas em geral.

Programa IOB

· Relação de consumo

· Norma de ordem pública e interesse social

· Consumidor

· Fornecedor de produtos e serviços

· Produto e serviço

· Responsabilidade objetiva e o risco do negócio

· Princípio da boa-fé nas relações de consumo

· Dano material e reparação de dano moral

· Modos de defesa do fornecedor: de produtos e serviços:

- Cláusulas excludentes de responsabilidade civil do fornecedor contempladas no CDC(arts. 12º, §3º, 14, §3º);

- Não-colocação do produto no mercado;

- Inexistência de defeito no produto ou do serviço.

· Crimes contra relações de consumo inseridos na Lei 8.078/90 e Lei 8.137/90

· Aspectos do Código Penal Brasileiro