CONTRATOS DE MÚTUO E COMODATO

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Descrição

Discutir os principais problemas cíveis e tributários detectados nos contratos de mútuo e comodato, bem como a tributação do IRRF sobre os rendimentos de mútuo.
Dirigido a: Contadores, graduandos e graduados em Ciências Contábeis e Direito, empresários e demais interessados no tema.

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Programa

Carga Horaria Carga Horária: 8h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

Discutir os principais problemas cíveis e tributários detectados nos contratos de mútuo e comodato, bem como a tributação do IRRF sobre os rendimentos de mútuo.

Público Alvo

Contadores, graduandos e graduados em Ciências Contábeis e Direito, empresários e demais interessados no tema.

Programa

Sugestões de contrato: mútuo e comodato
Obrigatoriedade
Disposições da Lei civil sobre comodato: artigos 579 a 585
Disposições da Lei Civil sobre mútuo: artigos 586 a 592
Exigência ou não de juros sobre empréstimos de mútuo
Tributação do IRRF sobre juros de rendimentos de mútuo
O contrato de mútuo e sua relação com a Distribuição Disfarçada de Lucros
Diferenças básicas entre o contrato de mútuo e comodato
Características do contrato de mútuo
Características do contrato de comodato
Aplicação da Apreciação Abstrata e Apreciação Concreta nos contratos
Forma de interpretação das cláusulas no contrato de comodato
Cláusulas prejudiciais e cuidados
Classificação jurídica dos contratos de mútuo e comodato
A diferença da visão Civil em relação da visão Tributária nos contratos de Mútuo


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