COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS

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Descrição

preparar os profissionais para que possam realizar a compensação e/ou restituição dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e IPI) e sua conseqüente apresentação, sem necessidade da via judicial, isto é, de acordo com a legislação atualmente em vigor e no Manual de Instruções da Declaraçã..
Dirigido a: Contadores, advogados, consultores, auditores, empresários em geral e demais profissionais interessados na matéria.

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Programa

Carga Horaria Carga Horária: 8h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

preparar os profissionais para que possam realizar a compensação e/ou restituição dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e IPI) e sua conseqüente apresentação, sem necessidade da via judicial, isto é, de acordo com a legislação atualmente em vigor e no Manual de Instruções da Declaração de Compensação - DCOMP e do Pedido de Restituição/Ressarcimento - PER.

Público Alvo

Contadores, advogados, consultores, auditores, empresários em geral e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

A sistemática de compensação de tributos envolve o contribuinte em um emaranhado de normas e cuidados especiais a serem observados, a fins de evitar sanções perante a fiscalização.
Este fato, aliado as constantes mudanças relativas aos procedimentos fiscais, gera enorme insegurança perante os profissionais envolvidos com a matéria.

1- Legislação Aplicável
2- Tributos Passíveis de Compensação/Restituição
3- A Compensação dos Tributos da Mesma Espécie
4- Tributos de Espécies Distintas - Procedimentos
5- Tributo Pago Indevidamente ou a Maior - Caracterização
6- Forma de Compensação do IRPJ/CSLL no Regime da Estimativa
7- Compensação - Momento em que é Considerada perante o Fisco
8- Compensação Indevida - Efeitos tributários e criminais
9- Créditos Fiscais Obtidos pela Via Judicial - Tratamento Fiscal
10- Compensação de Créditos Acumulados de IPI, PIS/PASEP e COFINS.
11- Tributos Retidos ou Pagos por Antecipação - Tratamento Fiscal
12- Prazo para Compensação ou Restituição
13- Reflexos da Compensação nos pedidos de Certidão Negativa de Débitos
14- Encargos Financeiros sobre o Tributo Pago Indevidamente ou a Maior
15- Débitos Informados na DCOMP - Reflexos
16- Saldos Negativos de IRPJ/CSLL apurados pelo Real Anual e Trimestral
17- Identificação do Fato Gerador e Prazo de Vencimento - Reflexo
18- Compensação/ Restituição - Repercussões Contábeis
19- Compensação/Restituição - Repercussões Fiscais
20- Reflexos e cuidados a serem observados no preenchimento e apresentação das Declarações (DCTF, DIPJ e PER/DCOMP).