COMO EVITAR AUTUAÇOES FISCAIS CONHECENDO A LEGISLAÇAO PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA

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CONHECIMENTO DA LEGISLAÇAO E CODIGO PENAL. CORREÇÕES E RETIFICAÇÕES SEM AUTUAÇÕES FISCAIS. IDENTIFICAÇÃO DO CRIME DE APROPRIAÇAO INDÉBITA E SONEGAÇÃO. APLICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CÍVIL E CRIMINAL DAS EMPRESAS E SEUS PROFISSIONAIS / SERVIDORES. CONHECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS A..
Dirigido a: Responsáveis e participantes das Áreas Tributária e Contábil e demais áreas envolvidas direta e indiretamente com o Fisco, das Empresas dos Setores Público e Privado e demais Profissionais voltados ao Controle, Auditoria e Assessoria Empresarial

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Programa

Carga Horaria Carga Horária: 8h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

* CONHECIMENTO DA LEGISLAÇAO E CODIGO PENAL
* CORREÇÕES E RETIFICAÇÕES SEM AUTUAÇÕES FISCAIS
* IDENTIFICAÇÃO DO CRIME DE APROPRIAÇAO INDÉBITA E SONEGAÇÃO
* APLICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CÍVIL E CRIMINAL DAS EMPRESAS E SEUS PROFISSIONAIS / SERVIDORES
* CONHECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS APLICADOS ÀS MULTAS, APREENSÕES E OUTRAS AÇÕES E PROCESSOS CABÍVEIS, PELO SUJEITO ATIVO

Público Alvo

Responsáveis e participantes das Áreas Tributária e Contábil e demais áreas envolvidas direta e indiretamente com o Fisco, das Empresas dos Setores Público e Privado e demais Profissionais voltados ao Controle, Auditoria e Assessoria Empresarial

Programa

PRINCÍPIOS GERAIS aplicados pelos Direitos Previdenciário e Trabalhista, através de suas Leis Introdutórias, CLT, Atos Normativos e Código Penal;
ABC... DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS:
Arrecadação - Setor Privado e Público por Responsabilidade Tributária
CAGED
CAT
Exibição de Documentos e/ou Livros Obrigatórios - Empresas e Servidores Públicos,
Folha de Pagamento
GFIP
Informações de interesse do Sujeito Ativo
Inscrição do Segurado
Livro de Inspeção do Trabalho
Matrículas, Registros e Livros Contábeis.
Programas Ambientais e Comprovação de Exposição
Proteção ao Trabalho
RAIS
Registros dos Trabalhadores, e
X, Y...cumprimentos impostos às Empresas
AGENTE DE INSPEÇÃO DO TRABALHO: acesso às dependências, fixação dos documentos e reforço policial
RESPONSABILIDADE Administrativa, Criminal e Civil das Empresas - Setor Privado e Público , e de Dirigentes e Prepostos face as Desobrigações Acessórias Tributárias e Trabalhistas
DOCUMENTO EMITIDO - AUTO DE INFRAÇÃO: elementos constantes, documentos integrantes, responsabilidade de Dirigente da Administração Pública Direta e Indireta, Titular Cartorial, Representante Judicial e Inventariante.
A.I NO TEMPO:
DENÚNCIA ESPONTÂNEA,
CONFIGURAÇÃO DE OCORRÊNCIA,
DEFESA, e RECURSO.
MULTAS: gravidade da infração, valores mínimos e máximos, multiplicadores e aplicaçao específica à GFIP - RAIS - CAGED - CAT
AGRAVANTES: suborno, dolo, desacato, obstrução e reincidência.
ATENUANTES: prazos, correção da falta, primário e outras incorreções.
GRADAÇÃO DA MULTA: Tabelas, Fundamentação Legal, Valores, Limites, Concorrentes e fixação dos valores.
DOCUMENTOS DO SUJEITO ATIVO: Termo de Guarda e Apreensão, Auto de Infração e outros.
CASOS PRÁTICOS aplicados a necessidade de cumprimento e emissão dos A.I


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