Avançado sobre Licitações

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial
Em Rio De Janeiro

Preço a consultar
Ou prefere ligar para o centro agora?
(55) ... Ver mais

Informação importante

  • Curso
  • Rio de janeiro
  • 16 horas letivas
Descrição


Dirigido a: O curso é essencialmente voltado àqueles que trabalham em setores envolvidos na realização de licitações.

Informação importante
Instalações

Instalações e datas

Início Localização
Consultar
Rio De Janeiro
Av. Nilo Peçanha, 50 | Grupo 1901 | Centro, 20020-906, Rio de Janeiro, Brasil
Ver mapa

Programa

Conteúdo Programático

â–  NORMAS ESPECÍFICAS DAS LICITAÇÕES

Esta parte do programa tem por objetivo contextualizar a matéria "licitações e contratos" no ordenamento jurídico vigente no Brasil, com ênfase nos seguintes aspectos:

  • arcabouço jurídico das licitações – perfil constitucional, legislação infraconstitucional e aplicabilidade dos princípios.
  • realizar licitação é a regra antes de qualquer contratação, admitidas apenas as exceções previstas em lei: hipóteses de dispensa e de inexigibilidade.
  • revisão dos conceitos básicos sobre licitações, ressaltando os principais objetivos a serem perseguidos com a sua realização, quais sejam: selecionar a proposta mais vantajosa, dar concretude ao princípio da isonomia e promover o desenvolvimento nacional sustentável.
  • reforçar a ideia de que proposta mais vantajosa não é necessariamente a que apresenta o menor preço.

â–  PECULIARIDADES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO

Esta parte do programa tem por objetivo orientar a escolha das modalidades de licitação contidas na Lei n.º 8.666/93 (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), bem como abordar a modalidade licitatória denominada pregão, prevista na Lei n.º 10.520/2002, com ênfase nos seguintes aspectos:

  • critérios para a escolha das modalidades licitatórias: valor estimado da contratação e natureza do objeto.
  • base legal do pregão e aplicação subsidiária da Lei de Licitações.
  • analisar se o uso do pregão é obrigatório ou se ele se insere no campo da discricionariedade do agente público.
  • ressaltar as peculiaridades do pregão: valor da contratação, inversão na sequência de atos e formulação de lances.
  • pregão eletrônico e pregão presencial: abordar os procedimentos comuns e as principais diferenças.
  • conceito aberto de bens e serviços comuns: características do objeto do pregão.
  • incremento do pregão nas áreas de engenharia e de tecnologia da informação.

â–  FASES DA LICITAÇÃO

Esta parte do programa tem por objetivo discorrer sobre os principais atos que compõem a fase interna do processo licitatório, com ênfase nos seguintes aspectos:

  • necessidade de disponibilidade orçamentária para a realização de licitação. „
  • desnecessidade da previsão de recursos orçamentários quando a licitação objetiva o simples registro de preços.
  • cuidados na elaboração do edital: definição precisa do objeto da licitação, estimativa da quantidade a ser contratada e a regra do parcelamento.
  • possibilidade de indicar a marca do produto ou simplesmente atribuir-lhe características restritivas, desde que tecnicamente justificáveis.
  • examinar os requisitos de habilitação: rol exaustivo (princípio da legalidade) e exigências indispensáveis à garantia do cumprimento da obrigação (princípio da proporcionalidade).
  • questões envolvendo a regularidade fiscal dos interessados em contratar com o poder público, inclusive no âmbito das contratações diretas, sem licitação.
  • interpretar e orientar a aplicação dos dispositivos legais que versam sobre exigências de qualificação técnica.
  • a obrigatoriedade da manifestação da consultoria jurídica nos processos licitatórios e a responsabilidade do parecerista jurídico perante o TCU.
  • estabelecer os limites da responsabilidade da comissão de licitação e do pregoeiro, principalmente no que concerne à elaboração do orçamento estimado e do projeto básico ou termo de referência.
  • significado do ato de homologação da licitação e os limites da responsabilidade da autoridade superior pela prática desse ato.

â–  SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • peculiaridades e hipóteses de cabimento do registro de preços.
  • impossibilidade de prorrogação da vigência da ata por prazo superior a um ano e a polêmica figura do “órgão carona”.
  • possibilidade de reajuste e/ou de revisão de valores constantes da ata de registro de preços.
  • contrato celebrado a partir da ata e possibilidade de sua prorrogação com base no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
  • discussão acerca da possibilidade de órgão federal aderir à ata de registro de preços de órgão estadual ou municipal.
  • encerramento da ata de registro de preços com a contratação da integralidade do objeto registrado ou com o término da sua vigência: entendimento do TCU.

Metodologia

O curso será ministrado por meio de aulas expositivas, acompanhadas de análises e debates sobre os temas em discussão. A abordagem dará ênfase aos aspectos práticos, com a necessária referência à legislação e às normas aplicáveis, mencionando-se,sobretudo, a jurisprudência do TCU sobre as matérias, com as análises críticas que forem pertinentes.

Para melhor acompanhamento do curso, será distribuída aos participantes apostila contendo, de forma sistematizada, as deliberações do TCU mais recentes acerca dos diversos assuntos colocados em debate, e que bem traduzem a posição atual daquela Corte de Contas.

Expositor (a) Luiz Felipe Almeida Simões

Auditor Federal de Controle Externo do TCU - Tribunal de Contas da União. Exerceu a função de titular da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU. Foi o responsável pela criação do “Informativo do TCU sobre Licitações e Contratos”. Ocupa hoje a função de Assessor de Ministro.

Advogado, pós-graduado em "Controle Externo, nível Especialização" pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.

É professor do Instituto Serzedello Corrêa - ISC/TCU (Centro de Treinamento do TCU), em cursos regulares na área de licitações e contratos administrativos e em programas de formação.

Ampla atuação no âmbito da Administração Pública, ministrando cursos para diversos órgãos e entidades, entre eles: Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Supremo Tribunal Federal – STF; Tribunal Superior do Trabalho – TST; Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF/PE; Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI; Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso - TCE/MT; Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCE/ES; Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo - AGE/ES; Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE/GO; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA; Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - TRE/RS; Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB; Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM.

Professor do IDEMP – Instituto de Desenvolvimento Empresarial, onde também ministra os cursos “Avançado sobre Licitações”, “Avançado sobre Contratos Administrativos” e “Questões Polêmicas em Licitações e Contratos”.