ATIVIDADE RURAL - ASPECTOS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIOS

Carga Horaria Carga Horária: 8h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

Esclarecer e interpretar os direitos e obrigações trabalhistas e previdenciárias que envolvem a atividade rural. Orientar sobre a incidência de contribuições previdenciárias decorrentes da comercialização da produção rural e sobre folha de pagamento de empregados rurais de produtos rural pessoa física, pessoa jurídica e agroindústria, assim como os benefícios previdenciários de todos os segurados que atuam na atividade rural.

Público Alvo

Profissionais da área contábil, departamento pessoal (contadores, contabilistas, auditores, assistentes), e aos demais que de forma direta ou indireta se relacionam com o temas e seus efeitos neste setor.

Programa

1 - Aspectos Trabalhistas
- Conceituação trabalhista do empregado e empregador rural
- Dispositivos da CLT aplicáveis ao trabalhador rural e explicação do que dispõem
- Jornada de Trabalho
- Trabalho Noturno
- Remuneração e salário-utilidade
- Rescisão Contratual - Direitos do Trabalhador
- Prescrição de direitos
- Multas e penalidades trabalhistas aplicáveis
- Segurança e Saúde no Trabalho Rural - Normas Regulamentadoras Rurais
- Enunciados e acórdãos judiciais do TST sobre o tema
- FGTS
2 - Aspectos Previdenciários Benefícios Previdenciários
- Enquadramento (definição dos segurados)
- Manutenção e perda da qualidade de segurado
- Inscrição do segurado e dependente
- Salário-de-benefício
- Renda mensal e reajustamento
- Benefícios (espécies, carência, cálculo, requerimento e valor)
- Pagamento (forma, prazo e procuração)
- Cumulatividade
- Carências específicas
Custeio da Seguridade Social
- Percentuais e base de cálculo do empregado/empregador e outras categorias rurais
- Prazos de pagamento
- Salário-de-contribuição (parcelas integrantes)
- Agroindústria, Consórcio de Produtores Rurais e Cooperativa Rural
- Obrigações acessórias dos empregadores
- Restituição e compensação de importâncias recolhidas indevidamente
- Matrícula da empresa
- Infrações e penalidades
- Prescrição