ÁREA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Carga Horaria Carga Horária: 24h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

Proporcionar aos participantes, através de PRÁTICA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, reciclagem e atualização do Sistema de Operacionalização na Área de Recursos Humanos, no Setor Privado e Público - Estatutários e Celetistas .

Público Alvo

Empresários em geral, Diretores, Executivos, Gerentes, Assessores, Servidores, Encarregados, Assistentes e Auxiliares de Recursos Humanos, Auditores, Consultores e demais profissionais ligados à Área.

Programa

CONTRATO DE TRABALHO
Direitos e Obrigações do Empregador e Trabalhador: Relação de Emprego e Natureza Jurídica do Contrato de trabalho
Classificação dos Contratos de trabalho
Prazo Determinado na CLT: transitoriedade, contrato de experiência, duração e prorrogação contratual, efeitos de suspensão e da interrupção, renovações, rescisão antecipada, termo final, garantias de emprego, contratação por prazo determinado, acréscimo de pessoal, registros no Ministério do Trabalho e anotações na CTPS, limites de empregados, duração e prorrogação do contrato.
Aprendizagem e Estágio: natureza jurídica do vínculo, formalidades legais, remuneração, duração e extinção contratual, jornada de trabalho e aplicação do FGTS.
Empregado Público: regime de emprego na Administração Pública dos Entes Federativos, regido pela CLT e Estatuto Legal.
Ocorrências e Informações Pessoais
Alterações Contratuais entre as partes

EMPREGADO E DEMAIS TRABALHADORES
Requisitos para a caracterização do empregado
Distinção entre empregado e demais categorias de trabalhadores perante a CLT e RGPS

EMPREGADOR Regras Celetistas
Seus equiparados
Grupo Econômico e Solidariedade
Sucessão de empresas e alteração na estrutura jurídica da empresa

INGRESSO DO TRABALHADOR NA EMPRESA
Anotações na CTPS: obrigatoriedade, apresentação e devolução, força probatória das anotações, prescrição.
Registro do Empregado: natureza, conteúdo e momento.
Atividade proibida e ilícita

JORNADA DE TRABALHO
Classificação: duração, profissão do trabalhador e remuneração.
Carga Horária normal, turnos ininterruptos de revezamento, noturna, com limites, adicional de valor e redução legal, base de cálculo e descumprimentos legais.
Acordo de prorrogação de horas: formalidade do acordo, duração, efeitos, recusa do cumprimento pelo empregado, distrato e denúncia do acordo
Compensação de horas: limites, formalidades, pagamento das horas extras e compensações em rescisão.
Horas Extra por força maior e serviços inadiáveis: formalidades e limite máximo aplicável
Registros de ocorrências e dados pessoais do trabalhador.
Intervalos: turnos, jornadas normais e reduzidas, semanal e infrações legais.

REMUNERAÇAO E SALÁRIO
Salário, Remuneração, Direitos Intelectuais e Participação nos Lucros parcelas integrantes e excludentes da base de cálculo remuneratória
Utilidades: natureza salarial, programas do governo, seguros, complementação da aposentadoria, veículos, ajuda de custo, saúde e valores aplicados.
13º Salário: prazo para pagamento e base de cálculo
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: greve, doença e acidente, licença-maternidade, representação, disciplinar, entre outras, seus efeitos e dispensa imotivada
Transferência de empregado: características, extinção do estabelecimento, adicional, despesas de transferência, sustação judicial e outros países.
Equiparação Salarial: ocorrências e direitos do trabalhador
FGTS: depósito mensal em conta vinculada, rescisão contratual, controle de saldo, saque e prescrição.
Estabilidade: direito adquirido e cumprimento de normas legais

FÉRIAS
Direito adquirido, individual e coletiva, período concessivo, gozo, vencidas, proporcionais, fracionamento, faltas ao trabalho, comunicação ao trabalhador, base de cálculo, pagamento, abono, trabalho durante as férias, perda do direito e prescrição.

SEGURO-DESEMPREGO
Concessão e Prazo para requerimento, duração e valor do benefício, intransferibilidade e cancelamento.

LOCAIS ESPECIAIS
Insalubridade e Periculosidade

PROGRAMAS AMBIENTAIS
Órgãos de Segurança e Medicina na Empresa
Exames Médicos
Obrigatoriedade da CIPA
Proteção Individual e Coletiva
Relatórios dos Programas

EXTINÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO
Dispensas, Extinções, Situações Especiais e Pagamento das Verbas Rescisórias.

ACORDOS COLETIVOS
Formação, cláusulas e negociações nos Acordos.

AVISO PRÉVIO
Formalidades para a concessão
Efeito de concessão
Aviso Prévio: Justa Causa e Estabilidade
Duração e Redução da Jornada de Trabalho
Remuneração
Reconsideração e Cumprimento em casa

GREVE
Direito Constitucional
Classificação e Garantia aos Grevistas
Movimentação de Trabalhadores durante a greve
Tratamento na paralização
Manutenção de equipamentos
Serviços essenciais
Práticas abusivas e responsabilidades

ORGANIZAÇÃO SINDICAL
Princípios Constitucionais
Sindicatos e suas organizações através das Profissões e Categorias diferenciadas
Federações, Confederações e Centrais Sindicais
Fontes de Recursos através das Contribuições: Sindical, Confederativa, Assistencial e Mensalidade

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Competência
Dissídio Individual, Rito Sumaríssimo e Comissão Prévia de Conciliação
Dissídio Coletivo
Arbitragem
Execução trabalhista
Liquidação da Sentença

CUSTEIO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Ocorrência do Fato Gerador
Salário-de-Contribuiçao e obrigações previdenciárias
Contribuições dos Tomadores de Mão-de-Obra e Situações Especiais
Riscos Ambientais do Trabalho e seus reflexos no número de trabalhadores
Obrigações Acessórias, com ênfase à Folha de Pagamento, Contabilidade , GFIP e Registros Digitalizados
Regras Especiais

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Beneficiários e Dependentes
Qualidade de Segurado
Formação da Renda Mensal do Benefício
Salário Maternidade e seus reflexos na Média e 13º Salário
Auxílio por Doença e Acidentário
Aposentadoria por Invalidez, Tempo de Contribuição, Especial e por Idade
Revisões e Recursos dos Benefícios Previdenciários

APLICAÇÃO PRÁTICA APÓS CADA PONTO ABORDADO